Novo regime do iva beneficia cerca de 130 mil pequenos agricultores

«Com esta medida, os agricultores com explorações de menor dimensão, com um volume de negócios anual até 10 mil euros, poderão contar com um importante contributo na redução dos seus custos de produção e, consequentemente, com um aumento do seu rendimento disponível», afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referindo-se à transposição de uma diretiva comunitária que altera o regime do Imposto de Valor Acrescentando (IVA), beneficiando cerca de 130 mil agricultores portugueses.

Estas declarações foram feitas em Santarém, numa sessão organizada pela Confederação dos Agricultores de Portugal para a divulgação do novo regime forfetário, que permitirá aos pequenos agricultores deduzir o IVA pago na compra de fatores de produção. Até agora, por estarem isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado não podiam deduzir o IVA pago na compra de fatores de produção vão poder beneficiar deste regime.

«Os pequenos agricultores que aderirem, passam a poder beneficiar de uma compensação correspondente a 6% do total das suas vendas, até um montante de 600 euros anuais», explicou o Secretário de Estado.

Sublinhando que «a forma simples e sem acréscimo de custos adotada a partir de agora, permite que o valor do desconto seja calculado automaticamente, com base nas faturas comunicadas, e que o pedido de compensação seja pré-preenchido pela administração fiscal», Paulo Núncio referiu também que «o regime mais favorável de que o setor beneficia, tanto em termos de IVA, como de IRS, não se aplica a mais nenhum setor de atividade».

«O regime simplificado de tributação em IRS é muito atrativo para os agricultores que têm um rendimento entre 22 600 e 200 000 euros, que permite uma redução da tributação efetiva ao considerar apenas 25% do valor da venda de produtos agrícolas, e de 10% dos subsídios destinados à exploração para efeitos de IRS», acrescentou.

E concluiu: «Em matéria de IVA, mantém-se a taxa reduzida de 6% para as transmissões de bens agrícolas e para a prestação de bens e serviços, e da taxa intermédia de 13% para o vinho, o gasóleo agrícola e as alfaias e máquinas agrícolas, além de um regime mais favorável para a comunicação de faturas e de documentos de transporte de produtos agrícolas».

 

Fonte: http://www.portugal.gov.pt/http://www.portugal.gov.pt/

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