Alteração de rubricas nas Guias de Retenção na Fonte – Esclarecimento

Em complemento do Ofício Circulado (OC) nº 90019/2014 de 29 de dezembro de 2014, relativo ao pagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo,  esclarecemos o seguinte:
 

– As novas rubricas apenas se aplicam às Retenções na Fonte a ser efetuadas a partir de janeiro de 2015 (entrega até 20 de fevereiro);

– As guias entregues em janeiro de 2015, relativas a dezembro de 2014 e/ou períodos anteriores devem continuar a ser submetidas com as rubricas anteriores à publicação do referido OC. 
    
– Chama-se a atenção para a correção introduzida na descrição do nº 2 do Ofício Circulado referenciado.

 

Fonte: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/

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