Incentivos à Empregabilidade – Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego

Nova medida de incentivo para estimular a empregabilidade

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP) vem renovar criar a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego, que vêm estimular os processos de procura e aceitação de ofertas de emprego.

Esta medida do IEFP pode ser acumulada com a Medida Estímulo Emprego (que apoia os empregadores que criem postos de trabalho) e com a isenção ou redução de taxa contributiva da entidade empregadora para a Segurança Social, sobre as remunerações do trabalhador contratado.

Esta medida é destinada aos desempregados inscritos no IEFP há mais de 3 meses, excepto os desempregados com 45 ou mais anos que ficam dispensados do período de espera de 3 meses que aceitem ofertas de emprego sugeridas pelo IEFP ou que obtenham emprego pelos próprios meios, cuja retribuição ilíquida seja inferior à prestação de desemprego.

Apoio concedido:

  • 50 % do valor da prestação de desemprego durante os 6 primeiros meses, com um limite máximo de 500 €.
  • 25 % do valor da prestação de desemprego durante os 6 meses seguintes, com um limite máximo de 250 €.

 

A duração do apoio será proporcional ao tempo de duração do contrato de trabalho, não podendo este ser superior ao tempo remanescente do período de prestação de desemprego.

Como obter o benefício:

O apoio deve ser requerido ao pelo beneficiário, no prazo de 30 dias a contar da data de celebração do contrato de trabalho, apresentando o contrato de trabalho.

Nos casos em que o contrato de trabalho seja de duração inferior a 12 meses, poderá ser solicitada a prorrogação do benefício mediante apresentação de renovação do contrato, no caso de ocorrer renovação, ou apresentar novo contrato de trabalho com outra entidade.

O apoio é pago mensalmente pelo IEFP.

 

Fonte: http://www.bakertilly.pt/

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