Relatório Único – 2014

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2014, vai decorrer entre 16 de Março a 15 de Abril de 2015, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro.

Recordamos que, para facilitar a entrega de informação, a primeira etapa deverá ser a gestão e validação da Estrutura Empresarial (Prevê-se que a funcionalidade para criação de “Delegações” esteja disponível até ao dia 6 de março). A aplicação para resposta, que será a segunda etapa, irá ser disponibilizada a 16 de Março, não tendo esta sofrido alterações em relação ao ano de 2013.

Informamos que a resposta ao Anexo F – Prestadores de Serviço manterá o seu carácter opcional e, nesse caso, bastará selecionar a opção “Não” em resposta à questão inicial do mesmo (“Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório”) e proceder ao seu envio.

 

LEGISLAÇÃO

Código do Trabalho
Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro

Declaração de Rectificação n.º 21/2009

Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro

Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro

Portaria n.º 108-A/2011, de 14 de março

 

Fonte: http://www.gee.min-economia.pt/

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