Impostos. Valor fiscal dos prédios vai voltar a ser revisto

As Finanças estão a rever os coeficientes de localização usados para calcular o valor patrimonial dos imóveis, base do IMI a pagar. Estagnação do mercado imobiliário nos últimos anos poderá trazer resultados positivos para os proprietários. Os peritos avaliadores das Finanças vão passar o país a pente fino para rever o zonamento e os coeficientes de localização dos imóveis urbanos, um dos elementos usados para fixar o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios sobre o qual incide o IMT. Consoante as variações que se verifiquem, para mais ou para menos, terão reflexos no imposto a pagar anualmente. Os coeficientes variam de acordo com as caraterísticas de cada zona que seja definida e, nomeadamente, dos valores praticados no mercado imobiliário que, nos últimos anos, têm sofrido alterações significativas. Segundo Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “é um passo decisivo para consolidar a reforma da tributação do património urbano e ajustar efetivamente o valor patrimonial tributário dos imóveis ao seu real valor de mercado”. Os peritos estão já “no terreno” e a previsão é que até ao final do Verão o trabalho esteja concluído e realizadas as necessárias reuniões com as câmaras municipais. As propostas serão submetidas à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), que elaborará o mapa final de zonamento e respetivos coeficientes de localização e o submeterá a aprovação do Governo. Com a entrada em vigor do Código do IMI, em 2004, previam-se revisões trienais, mas esta será feita a nível global, isto é, atingindo de forma profunda todo o País. “Desde o início que ficou estabelecido que o zonamento carecia de uma retificação profunda, no futuro, para corrigir erros e introduzir aperfeiçoamentos”, explica Silvério Mateus, advogado e especialista que coordenou a reforma da tributação do património em 2003. Desde então houve apenas algumas revisões, de “casos Pontuais” e “urna revisão com carácter geral é de facto necessária e de aplaudir”, afirma “Além de corrigir erros, proporcionará urna maior harmonização dos VPT dos imóveis urbanos e o resultado final será certamente mais justo”, afirma também Nuno Oliveira Garcia, outro advogado especialista nestas áreas. A ideia, diz, não será tanto baixar os VPT, mas fazer uma análise mais fina dos zonamentos. Poucos aumentos previstos  Não é possível estabelecer com segurança de que forma se vai esta revisão reflectir na generalidade dos VPT dos prédios, no entanto João Martins do Vale, presidente da Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), admite que “é mais expectável que algumas zonas se desvalorizem” e que havendo aumentos “serão ligeiros”. Isto porque as alterações mais significativas a ter em conta serão as que têm a ver com o preço por metro quadrado praticado no mercado imobiliário e este em geral recuou muito, na sequência da crise. Um perito imobiliário da zona de Lisboa ouvido pelo Negócios acredita que haverá algumas zonas mais valorizadas “caso da Baixa pombalina, da linha Lisboa-Cascais ou do Algarve, bem como de um ou outro nicho”. Haverá depois muitos casos em que “a revisão será em baixa”, caso de zonas antes com expetativa de construção que agora estão completamente estagnadas.  Os peritos vão rever as zonas para de acordo com a sua utilização para habitação, comércio, serviços e indústria e propor depois, para cada uma, os novos coeficientes, num intervalo entre 0,4 e 3,5.

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/

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