Atrasou-se a pagar o IMI? Arrisca estes juros e coimas

O pagamento do IMI é feito consoante o valor a ser pago. Explica o Diário Económico que se o imposto for de até 250 euros, o proprietário tem apenas o mês de abril para o liquidar. Se o valor variar entre os 250 e os 500 euros, então o pagamento é feito em duas prestações: uma em abril e outra em novembro. Por fim, caso o valor do imposto seja superior a 500 euros, então os contribuintes podem liquidá-lo em três prestações: abril, julho e novembro.

Mas e se deixar o prazo de pagamento passar, o que acontece?

De acordo com o Diário Económico, a lei prevê a aplicação de coimas, mas raramente são aplicadas pelos Serviços de Finanças.

Cristina Silva, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, explicou ao Económico que em caso de atrasos no pagamento pode ser aplicada uma coima que varia entre 15% e metade do valor do imposto em causa e pode culminar ainda num processo de execução fiscal que pode levar a penhoras.

Mas as Finanças não têm por hábito aplicar coimas, garante Ernesto Pinto, fiscalista da DECO, segundo o qual são aplicados juros de mora que são definidos todos os anos – este ano situam-se nos 5,476%.

O fiscalista explicou ainda que o atraso no pagamento anula a possibilidade de pagar o imposto em mais do que uma prestação.

 

Fonte: http://www.noticiasaominuto.com/ 

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