Registar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?

Apesar da pertinência da pergunta que nos fizeram “Registar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?” ainda não temos garantia de conhecer o protocolo oficial das finanças. No entanto, até obtermos esclarecimento fidedigno deixamos neste artigo a réplica de uma suposta resposta das finanças a uma interpelação de um contribuinte (cuja veracidade não confirmámos) mas que está a atingir uma dimensão viral nas redes sociais acompanhada de um comentário nosso que sublinha algumas dúvidas e perplexidades sobre este suposto protocolo.

Eis a cópia do mail atribuído às finanças que esta a circular:

” A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

Com as alterações que a reforma do IRS introduziu no que diz respeito às despesas que o Fisco passa a aceitar como deduções de saúde, houve uma redução no que se aceita como despesas de saúde. E há que ter alguns cuidados. Quando temos uma fatura relativa à aquisição de bens numa farmácia, apenas os medicamentos que tenham sido adquiridos à taxa reduzida podem ser considerados no âmbito da dedução como despesas de saúde. Se numa mesma fatura constam bens à taxa de 6% e à taxa de 23%, não é possível que a aplicação consiga expurgar as aquisições feitas à taxa reduzida (6%) para poder considerá-las no âmbito da dedução.

Recorde-se que no ano passado, os contribuintes podiam deduzir 10% das despesas de saúde com taxa de IVA de 23% até ao limite de 65 euros, desde que fossem despesas justificadas com receita médica. Em 2015, este tipo de despesas deixam de ser aceites como deduções de saúde.

Assim, sempre que efetuar aquisições numa farmácia deverá colocar os produtos de 6% numa só fatura e os de 23% à parte noutra fatura. Caso contrário será tudo classificado como despesas gerais.”

O nosso comentário:

Quando um contribuinte acede ao e-fatura e regista uma fatura que um seu fornecedor não tenha inscrito, consegue inserir linhas diferentes nas quais é possível incluir taxas diferentes de IVA. Ora se isto é possível porque é que não seria possível às Finanças parametrizar a aplicação de forma a ir “ler” qual a taxa de IVA associado a cada despesas numa mesma fatura de despesas de saúde?

Por outro lado, um problema de desenho na aplicação pode sobrepor-se ao que está no próprio código do IRS? Se a despesa está inscrita numa fatura passada nos termos do código tem de ser considerada.

Em todo o caso, não há como dissemos, pelo menos no Economia e Finanças, neste momento, uma garantia de que o protocolo a seguir não seja o que está sugerido no texto que reproduzimos pelo que deixamos ao critério dos nosso leitores fazerem o que acharem mais conveniente. Quando e se tivermos informação fidedigna atualizaremos este artigo com esses dados.

Fonte: http://economiafinancas.com/

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