Muita, muita atenção às faturas para deduzir no IRS de 2015

Técnicos oficiais de contas alertam que transmissão automática de faturas para o fisco vai gerar confusão nas deduções. Problemas podem ser vários. Autoridade Tributária está a fazer ajustes e, em certos casos, pede a colaboração dos contribuintes.

Os consumidores vão ter de contactar a Autoridade Tributária (AT) cada vez que detetarem que uma loja ou um supermercado estão registados nas finanças de uma forma que não permite deduzir uma despesa de educação ou saúde no IRS. O esclarecimento foi enviado depois de um alerta feito à TSF pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) que diz que a entrega do IRS de 2015 pode gerar muita confusão.

Em causa o novo regime que quase acaba com as faturas em papel que os portugueses estavam habituados a guardar para fazer contas na altura de preencher o IRS, transferindo a responsabilidade dessa comunicação para as empresas que vendem o bem ou prestam o serviço.

O bastonário da ordem, Domingues de Azevedo, dá o exemplo da compra de manuais escolares nos supermercados que, segundo afirma, não estão habitualmente registados com um Código de Actividade Económica (CAE) relacionado com Educação. Na prática, o representante dos técnicos oficiais de contas diz que esta fatura não poderá ser deduzida, na declaração de IRS, como despesa de Educação.

 

Na resposta enviada à TSF as finanças argumentam, no entanto, que há uma solução. Nos casos em que o CAE da empresa não permite associar uma despesa a um benefício fiscal “o consumidor deverá contactar a AT através do sistema e-balcão ou do Centro de Atendimento Telefónico reportando esse facto para que o agente económico seja contactado com vista a atualizar” a sua atividade. Um caminho que o governo sublinha que já está explicado num documento na internet chamado Perguntas Frequentes sobre a reforma do IRS.

As finanças acrescentam ainda que o sistema cadastral da AT foi entretanto alterado de modo a permitir que os agentes económicos possam declarar até 20 CAEs (antes eram apenas 5).

Na reação, a OTOC diz que a solução do fisco não é praticável: “o grande problema é que os contribuintes não sabem qual é o CAE das empresas onde fazem compras”.

A questão anterior não é, contudo, a única eventual dificuldade motivada pelo novo sistema para comprovar as despesas feitas ao longo do ano. Na semana passada foram conhecidas eventuais complicações nas faturas de saúde com produtos que têm 6% e 23% de IVA, mas a OTOC garante que vão surgir outras.

O documento da AT com Perguntas Frequentes mostra, por exemplo, que é preciso cuidado com as faturas que se pretendem deduzir como despesas de saúde ou educação. Se estas não estiverem numa fatura isolada, a AT não tem forma de perceber aquilo que foi comprado, pelo que não podem entrar neste tipo de deduções. Isto significa, por exemplo, que as compras de educação feitas num supermercado têm sempre de ser pagas à parte.

A OTOC salienta ainda que, por lei, as instituições sociais não são obrigadas a passar faturas, apesar de também prestarem serviços na área da educação (e outras) dedutíveis em IRS. Ou seja, essas despesas poderiam não ir parar ao sistema e-fatura, condição para ter dedução no IRS.

Para resolver este problema, o vice-presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) explica que a solução encontrada recentemente em reuniões com o Ministério das Finanças aponta para que as instituições sociais (IPSS e Misericórdias) passem a ter de comunicar à AT os recibos pagos pelas famílias. A mudança está a ser implementada (algumas instituições já a terão posto em prática) e Carlos Andrade acrescenta que está agora a ser feito um manual de procedimentos.

Na resposta enviada à TSF, o Ministério das Finanças acrescenta que “no caso das IPSS que não emitam faturas por estarem dispensadas dessa obrigação, o valor pago pelo consumidor será comunicado à AT por estas entidades até ao final do mês de janeiro do ano seguinte ao do pagamento, ficando então essa informação disponível na página pessoal do sistema e-fatura de cada contribuinte”.

 

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=4586672

 

Fonte: http://www.tsf.pt/

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