Alterações ao regime do Target2-PT

A presente instrução altera o Regulamento Target2-PT (publicado pela Instrução do Banco de Portugal n.º 54/2012), no seguimento da publicação da Orientação do BCE/2015/15, que alterou a Orientação BCE/2012/27 relativa ao sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (Target2).

O Target2 é um sistema que possibilita a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros, sendo a liquidação efectuada em moeda do banco central, em todas as contas do módulo de pagamentos (contas MP) e contas de numerário dedicadas (CND), promovendo deste modo a harmonização das interfaces entre os diversos bancos centrais da zona euro. Este sistema funciona com base no PUP (plataforma única partilhada) através do qual todas as ordens de pagamentos transmitidas e processadas são recebidos de forma tecnicamente idêntica.

O Target2 é constituído por uma série de componentes descentralizados por país, harmonizados em tudo que não colida com normas imperativas nacionais. No caso português, o Target2-PT é a componente portuguesa integrada no Target2, sendo regulado pela Instrução do Banco de Portugal n.º 54/2012 que a presente instrução vem alterar.

Esta instrução entra em vigor em 22 de Junho.

 

http://www.bportugal.pt/sibap/application/app1/docs1/historico/textos/6-2015i.pdf

 

Fonte: http://www.bportugal.pt/

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