Fiscalidade verde – Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

Foi publicada no Diário da República n.o 147/2015, Série I de 30.07.2015 a Resolução do Conselho de Ministros n.o 56/2015 que aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas (ver ponto 4.3.9).

 

https://dre.pt/application/conteudo/69905665

 

Fonte: http://www.dre.pt

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