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Atualização COVID-19 | 16.10.2020

COVID-19 : Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores

COVID-19

Ofício-Circulado n.º 35085/20178, de 03/01

EAbrief: Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes

IRS/2017 – Faturas pendentes (dentro ou fora do âmbito da sua atividade empresarial ou profissional) no Portal das Finanças

Instruções Administrativas – atualizadas a 12.01.2018

Passo a passo – Declaração Anual de Rendimentos de Pensões – IRS

GUIAS PRÁTICOS DA SEGURANÇA SOCIAL ATUALIZADOS A 11.01.2018

Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas (3.º Trimestre de 2017)

Segunda-feira, Março 08, 2021

Prorrogação do prazo previsto no artigo 9.o do RCIF para comunicação, pelas instituições financeiras à AT, dos elementos e informações previstos no artigo 7.o (Despacho n.o 272/2015-XIX do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)

31 de Julho, 2015

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/49DE6733-6C16-45CC-B77B-A618ACA87CA4/0/Despacho_272_2015.pdf

 

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/

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Contratos de arrendamento – Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Condomínios – Arrendamento de partes comuns de prédio constituído em propriedade horizontal (Ofício-Circulado n.o 40111/2015, de 30.07.2015)
Decreto-Lei n.º 140/2015 – Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31

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