Lei n.º 126/2015 – Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03

Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

 

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Fonte: https://dre.pt/