Lei n.º 138/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

 

https://dre.pt/application/conteudo/70196965

 

Fonte: https://dre.pt/

%d bloggers like this: