Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Ouro para investimento isento — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.°, n.° 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válida para o ano de 2016.

 

OJ-JOC_2015_393_R_0003-PT-TXT.pdf

 

Fonte: http://eur-lex.europa.eu/

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