Novos escalões de contribuições para a Segurança Social – Pedir alteração

Os trabalhadores independentes estão a ser notificados com os novos valores a pagar já em Dezembro e durante o próximo ano 2016. Atenção: tem 10 dias úteis para pedir alteração de escalão na segurança social directa. Saiba como pedir a alteração de escalão, passo a passo.

 

Como é apurado o rendimento relevante?

De acordo com as regras em vigor, o rendimento relevante é apurado em função dos rendimentos declarados no IRS do ano anterior, de uma das seguintes formas:

  • Pelo coeficiente de 70% do valor total de prestação de serviços;
  • 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens;
  • 20% do valor total dos serviços e/ou produção e venda de bens no âmbito de actividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas;
  • Sempre que os trabalhadores estejam abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, e quando este seja de valor inferior a 20% do valor do VN, pelo valor do lucro tributável

O escalão de contribuições é fixado com base no rendimento relevante a dividir por 12 meses.

Como pedir alteração de escalão atribuído?

  • Pode pedir alteração de escalão  até 2 escalões inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado;

1º Aceder à segurança social directa com o NISS e senha, e clicar em Serviços/EmpregoEscalão segurança social

2º Em seguida Emprego/Trabalhadores Independentesemprego - trabalhadores independentes3º Por fim Emprego/Trabalhadores Independentes/Solicitar alteração de escalão de contribuições

Solicitar alteração do escalão de contribuições

Quadro de Escalões, Taxas contributivas e contribuições mensais para os trabalhadores independentes 

 

      Contribuições Mensais    
      TI ENI   Exemplo 1
ESCALÕES 29,60% 34,75%    
1.º  1xIAS 419,22 € 124,09 € 145,68 €   2 esc. Inferiores
2.º 1,5xIAS 628,83 € 186,13 € 218,52 €   1 esc. Inferior
3.º 2xIAS 838,44 € 248,18 € 291,36 €   Escalão atribuido
4.º 2,5xIAS 1.048,05 € 310,22 € 364,20 €   1 esc. Superior
5.º 3xIAS 1.257,66 € 372,27 € 437,04 €    2 esc. Superores
6.º 4xIAS 1.676,88 € 496,36 € 582,72 €    
7.º 5xIAS 2.096,10 € 620,45 € 728,39 €    
8.º 6xIAS 2.515,32 € 744,53 € 874,07 €    
9.º 8xIAS 3.353,76 € 992,71 € 1.165,43 €    
10.º 10xIAS 4.192,60 € 1.241,01 € 1.456,93 €    
11.º 12xIAS 5.030,64 € 1.489,07 € 1.748,15 €    

No quadro acima, na coluna mais à direita temos um exemplo em que foi atribuído o 3º escalão, a contribuição mensal a pagar é 291,36€, mas que o trabalhador independente pode pedir alteração para os inferiores 1º e 2º escalão ou para os superiores 4º e 5º escalão.

Partilhe esta informação bastante útil e evite surpresas nas contribuições a pagar no ano 2016!

 

Fonte: http://multigestao.com/

%d bloggers like this: