Regulamento de Execução (UE) 2016/379 da Comissão, de 11 de março de 2016

Altera o Regulamento (CE) n.º 684/2009 no que diz respeito aos dados a apresentar no âmbito dos processos informatizados aplicáveis para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto.

 

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0379&from=PT

 

Fonte: http://eur-lex.europa.eu/

%d bloggers like this: