Código da Estrada – Da Lei aos Pontos

Cdigo da Estrada – Da Lei aos Pontos.pdf

 

– Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio)

– Regulamento de frequência e ministração das ações de formação previstas no Código da Estrada (Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 de Maio)

– Aprova os modelos de autos e termos de notificação para as infrações ao Código da Estrada (Despacho n.º 7103/2016, de 31 de Maio)

– Carta por Pontos – Perguntas Frequentes

 

Fonte: http://www.collex.pt/

%d bloggers like this: