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Ofício-Circulado n.º 35085/20178, de 03/01

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GUIAS PRÁTICOS DA SEGURANÇA SOCIAL ATUALIZADOS A 11.01.2018

Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas (3.º Trimestre de 2017)

Segunda-feira, Março 08, 2021

IVA – Ofício-Circulado n.º 30181/2016, de 6 de junho

7 de Junho, 2016

Alimentação e Bebidas – Verbas 1.8 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA.

 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DC17CE4C-7C23-4FAE-A54B-18EF943030BC/0/Oficio-Circulado_30181_2016.pdf

 

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/

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Código da Estrada – Da Lei aos Pontos
Acórdão n.º 231/2016, de 06/06

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