Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (Abril e Maio de 2016)

Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) – à semelhança do que fazemos em relação às decisões do Centro de Arbitragem Administrativa (“CAAD”) e do Tribunal de Contas –, relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter do ponto de vista nacional.
A presente Informação Fiscal é relativa aos meses de Abril de Maio de 2016.

 

Jurisprud__ncia_do_Tribunal_de_Justi__a_da_Uni__o_Europeia_-Abril_e_Maio_de_2016-.pdf

 

Fonte: http://www.rffadvogados.com/

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