Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M – Diário da República n.º 122/2016, Série I de 2016-06-28
Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira.
https://dre.pt/application/conteudo/74811912
Fonte: https://dre.pt/
Esteja sempre a par das últimas actualizações legislativas, bem como de outras informações e notícias de âmbito Fiscal, Contabilidade e Gestão em geral.
ÚLTIMAS NOTICIAS
Atualização COVID-19 | 16.10.2020
COVID-19 : Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores
COVID-19
Ofício-Circulado n.º 35085/20178, de 03/01
EAbrief: Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes
IRS/2017 – Faturas pendentes (dentro ou fora do âmbito da sua atividade empresarial ou profissional) no Portal das Finanças
Instruções Administrativas – atualizadas a 12.01.2018
Passo a passo – Declaração Anual de Rendimentos de Pensões – IRS
GUIAS PRÁTICOS DA SEGURANÇA SOCIAL ATUALIZADOS A 11.01.2018
Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas (3.º Trimestre de 2017)
Quinta-feira, Fevereiro 25, 2021