Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2016/A – Diário da República n.º 153/2016, Série I de 2016-08-10

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre eventuais sanções a aplicar a Portugal pelas instituições europeias por incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento no ano 2015.

 

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Fonte: https://dre.pt/