TUDO SOBRE A AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

A ação social escolar nasceu para apoiar as famílias, procurando combater a exclusão social e o abandono escolar, e promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino. Para isso, foram criadas medidas que passam pelo auxílio económico para aquisição de livros, material escolar e pelo apoio alimentar.

 

A ação social escolar contempla dois escalões, o A e o B, que são definidos de acordo com os escalões de abono de família (ver quadro). Apenas os dois primeiros escalões podem requerer comparticipação. Para o efeito, os encarregados de educação deverão apresentar, na escola, a declaração da Segurança Social, comprovativa do escalão de abono de família.

 

ESCALÕES

ESCALÕES RENDIMENTOS DE REFERÊNCIA DO AGREGADO FAMILIAR RENDIMENTOS NO ANO DE REFERÊNCIA
Iguais ou inferiores a 0,5 x IAS x 14 Até 2.934,54 EUR
Superiores a 0,5 x IAS x 14
E, iguais ou inferiores, a 1 x IAS x 14
De 2.934,55 a 5.869,08 EUR

Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 419,22 EUR

 

O despacho referente ao ano letivo de 2016-2017 ainda não saiu em Diário da República, todavia, pode consultar, nos quadro abaixos, os valores mínimos de comparticipação, referente ao n.º 8452-A/2015, ainda em vigor.

 

VALORES DE COMPARTICIPAÇÃO

 

1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO 

escalao
 

2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

2 ciclo
 

3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

3 ciclo

ENSINO SECUNDÁRIO

secundario

 

Fonte: http://www.e-konomista.pt/