CONTABILIDADE AMBIENTAL REGISTO DE GASTOS

O sistema de normalização contabilística (SNC), sugere que as empresas, sigam um código de contas, de forma a produzirem-se resultados uniformes, fazendo referência a três contas relativas a matérias ambientais:

  • 295 – Provisões/Matérias Ambientais
  • 675 – Provisões do período/Matérias Ambientais
  • 7635 – Reversões/De provisões/Matérias Ambientais

Estas contas, são as utilizadas para registo de provisões, resultantes de passivos de carácter ambiental.

A NCRF 26 não faz referência a mais nenhuma subdivisão de contas, mas a necessidade das empresas elaborarem estas subdivisões de uma forma mais específica, urge e cada empresa deve adequar o seu código de contas de acordo com o seu perfil e a informação desejada. A informação sobre matérias ambientais, pode ser também obtida através da contabilidade analítica ou da utilização de contas refletidas. Contudo, a  NCRF 26 sugere que o registo seja efetuado por domínios ambientais, pelo que na sua contabilização, estes devem ser tidos em conta. A utilização de centros de custos e a criação de subcontas para gastos, rendimentos, ativos e passivos é uma solução. No parágrafo 23 da norma refere-se também que: “os dispêndios de carácter ambiental devem ser reconhecidos como gastos no período em que são incorridos, a menos que satisfaçam os critérios necessários para serem reconhecidos como um ativo”, no parágrafo 24, refere-se que os dispêndios de caráter ambiental de exercícios anteriores devem ser sempre considerados como gastos do exercício corrente.

Os gastos ambientais devem ser reconhecidos na classe 6 – Gastos. Eugénio (2011), refere que dependendo das empresas e das situações que ocorrem para prevenir, evitar ou reparar danos no ambiente, podem ser criadas subcontas para dar resposta a diferentes gastos, usando por exemplo os dígitos 99 para as questões ambientais. Fazendo-o tanto para os gastos ambientais como para os rendimentos ambientais, podemos calcular os resultados dos efeitos ambientais que poderão evidenciar os efeitos das medidas ambientais implementadas pela empresa, mensurando assim a sua qualidade ambiental. 

Callado e Callado (2007) referem que a análise de indicadores financeiros é uma técnica tradicional que é amplamente utilizada para monitorizar o desempenho financeiro, bem como a comparação de empresas que atuam num mesmo sector. Contudo o desenvolvimento e aplicação de índices financeiros ambientais podem dar uma contribuição relevante e atual sobre a perspetiva de desenvolvimento sustentável levando em consideração não apenas a estrutura financeira, mas a sua qualidade ambiental.

Os principais indicadores ambientais gerados a partir do registo de gastos ambientais são:

  • Qualidade Ambiental dos Gastos: Gastos ambientais/ Gastos totais
  • Motivação dos Gastos Ambientais: Gastos ambientais involuntários/Gastos ambientais voluntários
  • Natureza dos Gastos Ambientais: Gastos ambientais operacionais/Gastos ambientais não operacionais
  • Intenção dos Gastos ambientais: Gastos ambientais preventivos/Gastos de recuperação ambiental
  • Objetivo/escopo dos gastos ambientais: Gastos ambientais na empresa/Gastos ambientais externos

Este último indicador, representa a participação dos gastos ambientais internos em relação aos gastos ambientais ocorridos no exterior provocados pela empresa, facto esse definido como externalidades. Não sendo intencionais estes gastos sociais, são normalmente suportados pela sociedade, sem que as empresas responsáveis procedam a alguma compensação ou indeminização monetária. 

Como os tempos atuais apelam para a consciência ambiental e social, resta às empresas procederem ao registo dos gastos ambientais da forma mais eficaz possível de modo a fornecer informação fidedigna aos gestores contribuindo para melhores e adequadas decisões.

 

Referências:

 

Eugénio, T. (2011). Contabilidade

Ambiental: Lisboa: Verlag Dashofer.

Callado, A.; Callado, A. (2007). Índices Financeiros ambientais: eGesta-Revista Eletrónica de gestão de Negócios –ISS. 1809-0079, V.3, n.4, pp.116-133

 

(Este artigo consta do jornal O Tributo nº16 de Dezembro de 2016)

 

Fonte: Artigo escrito por 

Maria Garcia Bonito

Contabilista Certificada

Licenciada em Gestão de Empresas pelo ISLA

Mestre em Contabilidade e Finanças pela ESGT