A análise de risco do OE 2017

O Orçamento do Estado de 2017 parte de um cenário macroeconómico que aponta para um crescimento real do PIB de 1,5%, o que compara com um crescimento estimado de 1,2% em 2016. Tal crescimento deverá resultar das contribuições da procura interna (1,3%) e da procura externa líquida (0,2%), as quais se deverão fixar, em 2016, em 1,3% e -0,1%, respetivamente. Como consta do Relatório do OE 2017 (p.21), a projeção da procura interna “assenta na melhoria das condições do mercado de trabalho, nos baixos preços do petróleo, na amenização do endividamento das famílias, bem como em medidas orçamentais relevantes”, sendo a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) a sua componente mais dinâmica, com um crescimento de 3,1%, após uma queda de 0,7% projetada para 2016. Por outro lado, a expansão da procura externa líquida é determinada pelo crescimento de 4,2% da procura externa relevante (a previsão para 2016 é de 2,4%), “alicerçada na melhoria das perspetivas para os mercados africano e americano” (p.24 do Relatório do OE 2017).

Na análise de risco reproduzida – como é habitual – no referido relatório, reconhece-se que “as perspetivas de crescimento económico apresentadas … estão sujeitas a um conjunto de desafios e riscos externos e internos e que pesam no sentido descendente” (p.25), repetindo, ipsis verbis, o alerta que encontrávamos já no Relatório do OE 2016 (p.20). Assim, e no que concerne ao cenário desenvolvido para 2017, e ao contexto interno, sublinha-se que “o legado da crise, a que se junta o potencial efeito da incerteza global na recuperação da produtividade e do investimento, poderá condicionar as perspetivas de crescimento”, e que “assegurar a manutenção de fontes sustentáveis de financiamento nos mercados internacionais é prioritário”. Por outro lado, e no que diz respeito ao contexto externo, admite que “a incerteza política apresenta-se elevada, desconhecendo-se muitos dos respetivos possíveis efeitos económicos”, e que a situação de taxas de juro anormalmente baixas concorre para o acentuar dos riscos, “uma vez que pode levar a correções abruptas nos preços dos ativos e ao aumento da instabilidade financeira”.

Mas a análise de risco do OE, para além da identificação das variáveis mais relevantes no atual contexto interno e internacional, deve prever também a avaliação quantitativa dos respetivos impactos nos principais agregados que formam o cenário macroeconómico e, consequentemente, no saldo orçamental e na dívida pública. Para este “exercício” o relatório do OE 2017 trabalha dois cenários: um aumento de 20% no preço do petróleo Brent (51,3 US$/bbl no cenário base) e uma diminuição do crescimento da procura externa em 2 p.p. (de 4,2% para 2,2%). Ora, não questionando a pertinência da análise dos referidos impactos, entendemos que os fatores de risco identificados, por um lado, e, por outro lado, os fatores que sustentam mais decisivamente a evolução do quadro macroeconómico, designadamente a forte contribuição esperada do investimento, justificavam a análise dos impactos de outros eventuais choques exógenos, em particular o que poderá resultar de uma trajetória ascendente das taxas de juro (a hipótese assumida no OE 2017 para as taxas de juro de curto prazo, representadas pela média anual da Euribor a 3 meses, é de -0,3% em 2016 e -0,4% em 2017). Com efeito, as recentes decisões do BCE parecem sinalizar o início (ainda que tímido) do relaxamento das políticas de estímulo monetário, e as mais recentes decisões da Reserva Federal nos EUA permitem antecipar movimentos em alta das taxas de juro em 2017, desde logo em resultado dos dados mais recentes relativos ao crescimento do PIB, à redução do desemprego e à subida dos preços, mas também para acomodar as anunciadas orientações (tendencialmente expansionistas) da política económica da nova administração norte-americana. Por outro, se atendermos à evolução das yields das obrigações soberanas portuguesas a 10 anos, as quais apresentam uma tendência de alta desde meados de agosto e se mantêm há várias semanas acima de 3,5%, encontramos ainda mais motivos para sublinhar o risco de subida das taxas de juro.

A subida das taxas de juro atinge a economia portuguesa em domínios onde as suas debilidades são mais evidentes, agravando o custo da dívida, num contexto de forte sobre-endividamento da generalidade dos agentes económicos – do Estado, das empresas e das famílias – e dificultando seriamente a retoma do investimento, o qual representa o principal fator dinamizador da procura interna e do crescimento do PIB no cenário macroeconómico do OE 2017.

O investimento, pela sua natureza e pelas propriedades dos fatores que o determinam, apresenta-se normalmente como um dos agregados mais voláteis na composição do PIB, o que torna a sua previsão mais difícil. Se olharmos para as previsões apresentadas para este agregado por diferentes entidades ou pelas mesmas entidades em momentos diferentes (ainda que próximos) podemos confirmar isso mesmo. Assim, a previsão para o investimento em 2016, apresentada pelo anterior governo em abril de 2015 no Programa de Estabilidade 2015-2019, apontava para um crescimento de 4,4%. No mesmo mês, no documento “Uma década para Portugal” (programa económico pré-eleitoral do PS), projetava-se um crescimento de 7,8% e no OE 2016 um crescimento de 4,9%. Em fevereiro de 2016, o FMI e a Comissão Europeia fixavam as suas previsões para a evolução do investimento em 3%. Finalmente, no OE 2017, a previsão aí constante para a variação do investimento em 2016 face ao ano anterior fixa-se, afinal, numa queda de 0,7%. E para 2017, conforme anteriormente referido, a projeção do governo coloca o investimento em trajetória ascendente, com um crescimento estimado de 3,1%.

A importância da evolução do investimento vai muito para além do seu impacto orçamental no curto-prazo, pois constitui um ingrediente indispensável para o estímulo da produtividade e para o crescimento do PIB potencial, sem o que a economia portuguesa permanecerá presa num “círculo vicioso” de elevado endividamento, baixo crescimento e ausência de reformas estruturais, como várias organizações e agências internacionais têm vindo insistentemente a alertar.

A análise de risco deveria ter como objetivo o estudo de diferentes hipóteses de comportamento para os principais parâmetros que sustentam o cenário base, proporcionando uma análise mais aprofundada do enquadramento macroeconómico do OE 2017. Ao não considerar a hipótese de subida das taxas de juro, cuja probabilidade de ocorrência é genericamente reconhecida, a análise de risco apresentada parece afastar-se desse objetivo e, talvez, da realidade…

 

Autor: CARLOS PIRES DA SILVA

 

Fonte: O Informador Fiscal