Calendário Fiscal janeiro – 2017 – Cabo Verde

Até 15 de Janeiro

Regime de Contabilidade Organizada, Regime de Transparência Fiscal, Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado, Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas.

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

 

Até 15 de Janeiro

Regime de Contabilidade Organizada, Regime de Transparência Fiscal, Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado, Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas.

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

Até 15 de Janeiro

Regime de Contabilidade Organizada, Regime de Transparência Fiscal, Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Até 15 de Janeiro

Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A e C quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Até 31 de Janeiro

Regime de Contabilidade Organizada, Regime de Transparência Fiscal, Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

 

Até 31 de Janeiro

Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas

Modelo 107 REMPE – Entrega e Liquidação da Declaração e respetivos anexos relativos as operações ativas e passivas do trimestre anterior.