Comunicação de Inventários 2016 – Importante!

Estimado Cliente

Reiterando os nossos votos de um excelente Ano Novo, relembramos que se aproxima a data limite para comunicação de inventários respeitantes ao período de tributação de 2016. Segundo as últimas informações disponíveis, o inventário, referente ao ano que agora termina, deve ser comunicado, através do Portal das Finanças, até ao dia 31 de Janeiro de 2017.

Quem está obrigado à comunicação de inventário?

Está obrigado à comunicação de inventário as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e tenham um volume de negócios superior a 100.000,00 €.

Qual o ano de exercício relevante para aferir se o volume de negócios é superior a 100.000 euros?

O ano de exercício relevante para verificar o volume de negócios é o ano a que corresponde o inventário, ou seja, nas comunicações efetuadas até 31 de janeiro de 2017, será o volume de negócios de 2016.

Como é efetuada a comunicação do inventário?

 A comunicação do inventário é efetuada por transmissão eletrónica de dados através de ficheiro com caraterísticas e estrutura definida por portaria governamental. (Ver Diploma-Portaria n.º 2/2015, de 06 de Janeiro).

Que elementos devem constar da comunicação do inventário?

Os elementos obrigatórios que devem estar presentes na comunicação são: número de identificação fiscal, período de tributação a que se refere o inventário, data de referência do mesmo, a qual deve corresponder ao fim do período de tributação, ficheiro com tabela de inventário com identificação de cada produto de acordo com a estrutura de informação fornecida pela Autoridade Tributária ou declaração da não existência de inventário, se for o caso.

Aproveitamos a oportunidade para relembrar que nos encontramos totalmente disponíveis para esclarecimento de dúvidas, assim como para dar todo o apoio necessário ao cumprimento desta obrigação.  

Caso julgue pertinente, envie um mail para o suporte com o assunto “Pedido de Manual Comunicação de Inventário”, e teremos todo o gosto em enviar-lhe a referida documentação.

Atentamente

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Fonte: Inforestilo