SS – Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da India

Foi aprovada a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia, através da qual se reforça a proteção social das pessoas que estão ou estiveram sujeitas às legislações dos dois países, bem como aos seus familiares e sobreviventes, procurando potenciar a sua integração nas sociedades de acolhimento. (ponto 3).

 

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170105-com-cm.aspx

 

Fonte: Portal do Governo