PIB potencial – o verdadeiro desafio

PIB potencial – o verdadeiro desafio
CARLOS PIRES DA SILVA

 

A publicação periódica de dados relativos à evolução do PIB, do desemprego, das exportações, constitui invariavelmente um pretexto que as forças partidárias do governo e da oposição utilizam para ajustar contas entre si. Mas não será esse um debate muitas vezes estéril, não apenas porque exorbita na responsabilização direta dos governos relativamente ao desempenho corrente da economia (no caso português, uma pequena economia aberta e, por isso, muito exposta a fatores externos) mas também porque não atinge os problemas fundamentais que importa enfrentar e resolver?

Desde agosto de 2016 temos vindo a assistir a uma escalada das taxas de juro que os investidores exigem para adquirir dívida pública portuguesa. Poder-se-ia argumentar que tal resulta da evolução do ambiente internacional, hoje marcado pelas anunciadas políticas mais expansionistas nos EUA e pelas tensões inflacionistas que se estarão já a começar a manifestar em vários países. Mas a verdade é que as taxas de juro da dívida pública portuguesa estão a ser mais penalizadas do que as de outros países, em particular as da Espanha e da Irlanda, que entre 1 de julho de 2016 e 1 de fevereiro de 2017 viram agravado o diferencial dos seus spreads face às Bunds alemãs em, respetivamente, 0,195 p.p. e 0,176 p.p., o que compara com 0,591 em Portugal. Já em Itália, com o sistema financeiro, tal como em Portugal, ainda muito fragilizado, aquela variação fixou-se em 0,585 p.p. ligeiramente abaixo da registada em Portugal. Assim, num contexto em que se vislumbram alguns sinais de recuperação da economia nacional, e inclusivamente com a previsão de um défice orçamental em 2016 bem abaixo do projetado pela generalidade das organizações internacionais, os mercados parecem passar ou lado destas boas notícias.

Com níveis de endividamento (público e privado) exorbitantes, com uma elevada exposição a fontes de financiamento externas e com o custo da dívida a ser ainda assim fortemente mitigado pelas intervenções do BCE no mercado (até quando?), não surpreende o maior custo relativo da nossa dívida soberana. Segundo um relatório recentemente publicado pela OCDE (disponível em https://www.oecd.org/portugal/economic-survey-portugal.htm), a dívida pública na ótica de Maastricht deverá permanecer acima de 120% do PIB até 2030. Contudo, num cenário de agravamento das taxas de juro de apenas 0,5 p.p. relativamente ao cenário de referência, a dívida pública manter-se-á, nesse período, próxima de 130% do PIB. Num outro cenário, com a taxa de inflação anual e o crescimento real do PIB 0,5 p.p. abaixo dos pressupostos do cenário de referência, a dívida pública dispararia para mais de 140% do PIB em 2030. Ou seja, dado o ritmo de crescimento projetado para a economia portuguesa, o stock da dívida e as maturidades associadas (segundo a Bloomberg, a yield média até à maturidade das linhas existentes de Obrigações do Tesouro – que vencem entre outubro de 2017 e fevereiro de 2045 – é de 2,7%, e a sua vida média é de 7,4 anos), os contribuintes portugueses continuarão a sentir por muitos anos os efeitos deste pesado fardo.

E em tais circunstâncias, o que interessa mais avaliar não é tanto o valor nominal da dívida, mas é sobretudo o hiato entre as taxas de crescimento do PIB real e do PIB potencial, sendo este entendido (definição da OCDE) como o nível de produção que é possível alcançar, com taxa de inflação constante, descontados, portanto, os efeitos cíclicos que determinam a subutilização (ou a sobreutilização) da capacidade produtiva e, consequentemente, o aumento do desemprego (ou a sua redução abaixo da taxa de desemprego natural).

Assim, se o problema maior (estrutural) reside no PIB potencial, ou, mais objetivamente, no limite imposto pelas possibilidades de produção da economia, então, a taxa de crescimento real do PIB – que atingiu 1,3% em 2016 (Fonte: CE), ou 1,4% segundo os dados provisórios do INE, embora abaixo da registada em 2015 (1,6%) e das registadas em 2016 na UE e na zona euro (1,9% e 1,7%, respetivamente) e mais distante ainda das conseguidas, também em 2016, pela Espanha (3,2%) e pela Irlanda (4,3%) -, dificilmente poderá ser, no futuro próximo, muito superior. De facto, o PIB potencial tem vindo a reduzir-se significativamente, em resultado dos níveis historicamente baixos do investimento e também da redução da força de trabalho, diminuindo o hiato entre o PIB real e o PIB potencial, e seguindo uma trajetória que se deverá manter nos próximos anos (ver gráfico).

unnamed.png

 

E o que poderá então ser feito para reverter tal tendência? Por mais enfadonho que isso seja para a generalidade dos portugueses, a inversão desta tendência terá necessariamente de passar pelas chamadas reformas estruturais, tantas vezes anunciadas (e adiadas…). A reforma do Estado, a criação de um ambiente institucionalmente mais amigo do investimento e da criação de emprego, a melhoria das qualificações e da organização do trabalho e da gestão, a maior proximidade e cooperação entre as universidades e as empresas, a maior abertura e a regulação eficiente nos setores menos expostos à concorrência, são, entre outros, ingredientes indispensáveis para o reforço do PIB potencial e, consequentemente, da produtividade e do crescimento real.

Mas as reformas que se exigem vão para além da ação de um governo, qualquer que ele seja. Por isso, o tema das reformas estruturais constitui um desafio geracional que beneficiaria muito se não se fechasse no espaço do debate político-partidário e dos ciclos eleitorais, alargando-se à participação das universidades, das associações empresariais e laborais, de outras organizações da sociedade civil. Doutro modo, sem reformas estruturais e, consequentemente, sem a reversão da trajetória atual do PIB potencial, Portugal continuará, por muitos anos, particularmente vulnerável a quaisquer choques externos, a crescer muito pouco e sem a expectativa de poder crescer mais, e sempre sob a vigilância apertada (e a ameaça latente) das agências de rating e dos credores internacionais. E os portugueses, e em particular os jovens mais qualificados, continuarão a manifestar a sua frustração, e a ‘votar com os pés’, à primeira oportunidade.

 

Fonte: Informador Fiscal