Calendário Fiscal março – 2017 – Cabo Verde

Dia 15:

Regime de Contabilidade Organizada:

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

 

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 31:

IVA – 15%:

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

 

IRPC – Pagamento Fracionado (de 2016) – 80%:

Pagamento Fracionado com base na coleta relativa aos rendimentos do ano anterior ou do ano mais próximo que tenha apurado coleta. Os pagamentos constituirão imposto devido a final que serão dedutíveis á coleta, até a respetiva concorrência, no período de tributação ou nos 4 períodos de tributação seguintes. O valor de cada pagamento fracionado não pode inferior a 50.000 CVE.

 

Dia 15:

Regime de Transparência Fiscal:

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

 

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 31:

IVA – 15%:

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

 

IRPC- Pagamento Fracionado (de 2016) – 60%:

Pagamento Fracionado com base no lucro tributável relativa aos rendimentos do ano anterior ou do ano mais próximo. Os pagamentos constituirão imposto devido a final que serão dedutíveis á coleta, na esfera dos sócios até a respetiva concorrência, no período de tributação ou nos 4 períodos de tributação seguintes. O valor de cada pagamento fracionado não pode inferior a 20.000 CVE.

 

Dia 15:

Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizada:

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

 

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 31:

IVA – 15%:

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

 

Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas:

 

Dia 15:

TEU – 4%:

Mod 107 REMPE – Entrega e Liquidação da Declaração e respetivos anexos relativos as operações ativas e passivas do trimestre anterior.

 

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

 

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.