Consulta Pública – Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e Prestação Social para a Inclusão (PSI)

Consulta Pública – Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e Prestação Social para a Inclusão (PSI)

Decorre até dia 24 de março de 2017

A construção de uma sociedade mais igual é um desígnio maior do programa do XXI Governo Constitucional. Tendo presente que apenas uma sociedade inclusiva tem condições de concretizar todo o seu potencial, a promoção da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade assume-se com um objetivo estratégico, para o qual contribuem as propostas de duas medidas inovadoras: o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) – Assistência Pessoal, e a Prestação Social para a Inclusão (PSI).
 
O Modelo de Apoio à Vida Independente traduz-se na disponibilização de Assistência Pessoal em atividades de vida diária e de participação definidas pela pessoa com deficiência, contando com o apoio de retaguarda de centros de Apoio à Vida Independente. O documento orientador do MAVI pode ser consultado aqui.
 
A Prestação Social para a Inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, tem por objetivos a melhoria da proteção social, a promoção do combate à pobreza e o incentivo à participação laboral e à autonomização das pessoas com deficiência ou incapacidade, sempre que tal for possível. Sendo uma medida enquadrada no processo de reformulação das prestações sociais na área da deficiência, terá uma implementação faseada entre 2017 e 2019. O documento orientador da Prestação Social pode ser consultado aqui.
 
A consulta pública irá decorrer até dia 24 de março de 2017.

 

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Fonte: Segurança Social