CABO VERDE – CALENDÁRIO FISCAL – ABRIL DE 2017

Dia 15

Regime de Contabilidade Organizada:

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 30

IVA – 15%:

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

 

Dia 15

Regime de Transparência Fiscal:

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 30

IVA – 15%:

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

Dia 15

Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizada:

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 30

IVA – 15%:

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

 

Dia 15

Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas:

INPS – 8%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 30

TEU – 4%:

Mod 107 REMPE – Entrega e Liquidação da Declaração e respetivos anexos relativos as operações ativas e passivas do trimestre anterior.