Súmula de Jurisprudência Fiscal Arbitral (1º Trimestre de 2017)

Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese trimestral das principais decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) em matéria tributária, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter.

 

S__mula_de_Jurisprud__ncia_do_Tribunal_de_Fiscal_Arbitral_-1___Trimestre_de_2017-.pdf

 

Fonte: Rogério Fernandes Ferreira & Associados