CABO VERDE – CALENDÁRIO FISCAL – MAIO DE 2017

Dia 15

Regime de Contabilidade Organizada:

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

 

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 31

IRPC – Auto-liquidação:

Entrega do Mod1B e respetivos anexos. Com a elaboração do Mod1B, deverá ser deduzido, á coleta apurado, os pagamentos fracionados liquidados no período de tributação anterior. Caso o total desse pagamento fracionado seja inferior à coleta apurado deverá ser efetuada a devida liquidação da diferença, caso seja superior, o montante constituirá credito de imposto a ser dedutível ao valor dos pagamentos fracionados nos períodos de tributação seguintes.

 

Dia 31

IVA – 15%:

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

 

 

Dia 15

Regime de Transparência Fiscal:

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

 

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 31

IRPC

Entrega do Mod1B. A matéria colectável é apurado de acordo com regras do SNCRF, sendo posteriormente imputado aos sócios conforme percentagem participativa.

 

IRPS – Englobamento

Os sócios das sociedades sujeitos ao Regime de Transparência Fiscal, enquanto titulares de rendimentos da Categoria B, estão obrigados, individualmente, a efetuar o englobamento dos rendimentos através do Mod112.

 

Dia 31

IVA – 15%:

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

 

Dia 15

Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizada:

INPS – 23%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

 

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 31

IVA – 15%:

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

 

IRPS – Englobamento

O sujeito passivo singular, enquanto titular de rendimentos da Categoria B, é obrigado a efetuar o englobamento dos rendimentos através do Mod112.

 

Dia 15

Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas:

INPS – 8%:

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.

 

SOAT – Consoante classe de risco:

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.

 

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias:

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Dia 31

TEU – 4%:

Mod 107 REMPE – Entrega e Liquidação da Declaração e respetivos anexos relativos as operações ativas e passivas do trimestre anterior.