Os Clubes e as Sociedades Desportivas: regimes aplicáveis e tributação

A complexidade do fenómeno desportivo no panorama actual leva a que a estruturação de uma organização desportiva seja um tema com crescente relevo, na medida em que existem importantes diferenças no quadro legal da tributação, por um lado, dos clubes desportivos e, por outro lado, das sociedades desportivas.

A legislação fiscal em vigor consagra algumas diferenças no tratamento conferido a clubes e a sociedades desportivas e, especificamente em relação a estas últimas, estabelece um conjunto de regras específicas, designadamente, em matéria de dedução de gastos, de amortizações, de exclusão parcial de tributação de mais-valias realizadas com a transmissão onerosa de direitos de contratação de jogadores profissionais, bem como isenções fiscais em operações de reorganização e um regime próprio de responsabilidade pelo pagamento de dívidas à Administração tributária e à Segurança Social.

 

Os_clubes_e_as_sociedades_desportivas_regimes_aplicaveis_e_tributa____o.pdf

 

Fonte: Rogério Fernandes Ferreira & Associados