CABO VERDE – CALENDÁRIO FISCAL – AGOSTO DE 2017

Até dia 15:

Regime de Contabilidade Organizada:

INPS – 23%

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.           

Regime de Contabilidade Organizada:

SOAT – Consoante classe de risco

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.   

Regime de Contabilidade Organizada:          

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Regime de Transparência Fiscal:      

INPS – 23%     

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.           

Regime de Transparência Fiscal:

SOAT – Consoante classe de risco      

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.   

Regime de Transparência Fiscal       

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado    

INPS – 23%

Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.           

Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado    

SOAT – Consoante classe de risco      

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.   

Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado    

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas     

INPS – 8%      

Entrega e Liquidação mensal da Folha de Ordenados e Salários (FOS) relativo ao mês anterior a que a renumeração diz respeito.

Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas     

SOAT – Consoante classe de risco      

Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.   

Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas       

IRPS – Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias

Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A e C quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.

 

Até dia 31:

Regime de Contabilidade Organizada:          

IVA – 15%      

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

Regime de Transparência Fiscal       

IVA – 15%      

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.

Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B – Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado    

IVA – 15%      

Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.