Jurisprudência do Tribunal de Contas (2.º Trimestre de 2017)

Jurisprudência do Tribunal de Contas (2.º Trimestre de 2017), Newsletters, Know-How – RFF & Associados, Sociedade de Advogados, Rogério Fernandes Ferreira & Associados: Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Cabo Verde, Macau, Timor, China

Pretende-se, com a presente informação, apresentar uma síntese dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas – à semelhança do que fazemos em relação às decisões do Centro de Arbitragem Administrativa e, também, do Tribunal de Justiça da União Europeia -, descrevendo os factos, a apreciação do Tribunal, a respectiva decisão e analisando, ainda, qual o impacto que as mesmas podem ter na determinação das condutas a adoptar pela Administração Pública.

Mantêm-se, assim, as nossas Informações, periódicas, também em matéria de Finanças Públicas, Direito Financeiro e Orçamental e de Contabilidade Pública.

 

Jurisprudencia_do_Tribunal_de_Contas_-2o_trimestre-.pdf

 

Fonte: Rogério Fernandes Ferreira & Associados