O problema das empresas zombie

A permanência em atividade de numerosas empresas zombie, por razões que se prendem com fatores institucionais, económicos, sociais e também culturais, tem constituído um argumento frequentemente invocado em vários fóruns para sublinhar um problema grave com que vários países, e em particular Portugal, se debatem atualmente. Mas vamos por partes, procurando esclarecer, primeiro, o que é afinal uma empresa zombie e, depois, por que é que a sua existência constitui, de facto, um problema, para terminarmos com uma reflexão breve acerca das conclusões (e soluções) que mais frequentemente são propostas neste domínio.

1. Genericamente poderíamos afirmar que uma empresa zombie (ou moribunda) é uma empresa que, depois de suportados todos os gastos operacionais, não consegue reunir os meios necessários para fazer face às despesas com os juros da dívida. De modo mais formal, o Banco de Pagamentos Internacionais considera nesta classificação as empresas com 10 ou mais anos de atividade, que apresentam gastos com juros de valor superior aos rendimentos antes de juros e impostos (EBIT – Earnings Before Interest and Taxes), ou seja, com um rácio EBIT/juros, também designado Interest Coverage Ratio, inferior a 1. Assim, para suportar os gastos com juros, as empresas nesta situação teriam de recorrer a eventuais reservas de liquidez ou, na falta destas, a mais endividamento. A existência de capitais próprios negativos ou de níveis manifestamente reduzidos da autonomia financeira – medida pela relação entre os capitais próprios e o ativo líquido – ou da solvabilidade – medida pela relação entre os capitais próprios e os passivos-, podem também evidenciar uma situação financeira debilitada, a qual, a persistir, acabará por atingir o desempenho económico das empresas. Nestas circunstâncias, estamos perante um processo de destruição de valor, e é exatamente aí que se revela o real problema das empresas zombie.

2. Os recursos (capital, trabalho, recursos naturais) de que uma economia dispõe devem estar afetos a atividades geradoras de valor, como tal reconhecidas pelo mercado, através da transação dos bens e serviços produzidos tendo em vista a satisfação de necessidades de diferentes agentes económicos e, em última análise, das famílias. Ora, a cativação de recursos por parte de empresas ineficientes e inviáveis, compromete este objetivo, penalizando as empresas mais eficientes (que com menos recursos disponíveis terão de suportar custos mais elevados) e limitando a capacidade de produção (e de satisfação de necessidades) da economia. Por outras palavras, uma afetação mais eficiente dos mesmos recursos, permitiria aumentar a oferta de bens e serviços, o que se traduziria em ganhos de bem-estar para a sociedade em resultado de uma maior produtividade na afetação e no uso desses recursos. Tal conclusão é também reforçada por um outro facto bem presente na realidade atual (e futura) de numerosas economias desenvolvidas, e de modo especial em Portugal. Com efeito, o crescimento a longo prazo de qualquer economia depende de dois fatores, a saber: o aumento da população ativa e o aumento da produtividade. Ora, atravessando o nosso país um rigoroso inverno demográfico, provavelmente sem condições de reversão nas próximas décadas, do que resultará o envelhecimento da população e a consequente redução da população ativa, só o aumento da produtividade poderá compensar tal efeito, para o que será necessário promover as reformas necessárias, entre as quais se incluem, como vários relatórios internacionais têm vindo a sublinhar, a maior eficiência na resolução dos processos de insolvência, onde acabam afinal muitas das empresas zombie. O redirecionamento dos recursos disponíveis (incluindo o crédito) para atividades economicamente viáveis permitiria assim potenciar o crescimento do PIB (e melhorar também a qualidade dos ativos do sistema financeiro).

3. Entre as soluções que são apontadas nos referidos relatórios para ultrapassar este problema, assume particular destaque a necessidade de acelerar os processos de insolvência, elegendo-se frequentemente o tempo médio de duração destes processos como o indicador de referência para a avaliação do desempenho de diferentes países nesta matéria. O objetivo central seria assim o de libertar recursos, o mais rapidamente possível, para outras atividades e empresas economicamente viáveis. Mas a celeridade dos processos de insolvência, sendo um objetivo aceitável, é apenas uma das faces de um problema bem mais complexo, e demasiado importante para ser deixado, nas suas fases mais críticas, e tantas vezes prematuramente, ao critério de juízes e credores. É, seguramente, ilusório pensar que todas as empresas zombiepodem ser económica e financeiramente viabilizadas (o que contrariaria a própria natureza de um sistema económico baseado no risco), mas é fundamental garantir a ponderação de todos os interesses em presença, quando se tiver de decidir a insolvência, a recuperação ou a liquidação de uma empresa. Neste sentido, o que se exige do legislador é o desenho de um quadro institucional que, em cada momento, viabilize a afirmação através do mercado, de soluções que assegurem os melhores resultados para a sociedade, devidamente avaliados os respetivos custos e benefícios sociais.

4. Aplaudem-se, por isso, iniciativas, como o Programa Capitalizar, aprovado pelo governo na sequência dos trabalhos desenvolvidos pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, visando essencialmente a intervenção precoce em empresas economicamente viáveis mas financeiramente debilitadas. Por outro lado, as recentes e anunciadas alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) e ao Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), podem também constituir uma oportunidade para o desenho do quadro institucional a que nos referimos antes, convocando todos os interesses em presença e equilibrando o seu poder decisório, para explorar, em cada momento, as soluções económica e socialmente mais eficientes. Não é ainda o tempo de avaliar as medidas aprovadas pelo governo no quadro do Programa Capitalizar (64 medidas distribuídas por 5 eixos de intervenção: simplificação administrativa e enquadramento sistémico, fiscalidade, reestruturação empresarial, alavancagem de financiamento e investimento, e dinamização do mercado de capitais), mas é seguramente tempo de sublinhar a necessidade de avaliação regular e independente, não apenas da apresentação pública e execução formal das soluções oferecidas, mas também da capacidade dos canais institucionais e, em particular, do sistema financeiro, para levarem estas soluções às empresas e, finalmente, da abertura e capacidade dos proprietários e gestores das empresas para a operacionalização de instrumentos financeiros não convencionais, que poderão implicar mudanças nos modelos de gestão, designadamente no quadro dos instrumentos de capital ou de quase-capital.

Em conclusão, trata-se de averiguar se tais medidas cumprem realmente o objetivo para que foram criadas, contribuindo para ultrapassar o problema que resulta da permanência em atividade de numerosas empresas zombie, criando condições para uma maior produtividade na afetação dos recursos e potenciando o crescimento e o bem-estar económico e social.

Artigo escrito por CARLOS PIRES DA SILVA

Fonte: Informador Fiscal

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