Instruções Administrativas disponibilizadas em 31.08.2017

IVA – Taxas – Transmissão de carne de javali congelada

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 12415, por despacho de 25.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Prestações de serviços – Fornecimento de refeições entre IPSS’s – Operação sujeita a imposto, fora do âmbito da isenção da al. 7) do art. 9.º do CIVA – Possível aplicação do art. 53.º

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 12344, por despacho de 28.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Taxas – “Puré de Fruta”

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 12173 por despacho de 13.07.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – RBC – DT – Transporte do ativo fixo tangível do próprio, para efeitos das operações relativas a prestações de serviços a realizar

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 12132, por despacho de 28.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Direito à dedução – Despesas inerentes a animais de guarda do estabelecimento industrial e administrativo, tais como despesas com veterinário (vacinas, exames, etc.) – Exclusão do direito à dedução – Aquisição de alimentação para os referidos animais

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 12112, por despacho de 28.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Prestação de serviços – Sujeita a IVA e dele não isenta – Rendas recebidas, pelo arrendamento de um imóvel completamente adstrito e equipado em exclusivo a uma atividade empresarial sob instalação de um estabelecimento comercial/retalho de produtos alimentares e não alimentares, usualmente denominado por Hipermercado

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 12097, por despacho de 24.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Isenções – Bens que visam satisfazer as necessidades diretas das aeronaves – Prova documental quanto ao procedimento de abastecimento de combustíveis às aeronaves, alocado a voos domésticos e a voos internacionais

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 12089, por despacho de 23.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 12051, por despacho de 21.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Localização das operações – Prestações de serviços do corte de árvores e limpeza da mata em terrenos situados num estado-membro, para um sujeito passivo devidamente registado para efeitos de IVA nesse mesmo estado-membro

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 12020, por despacho de 22.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Direito à dedução – Exclusão – Aquisição de “caravana residencial”, também designada “roulotte”, para utilização como escritório da atividade empresarial

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 11972, por despacho de 28.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Localização de operações – Sujeito passivo do território nacional que adquire bens em país terceiro e os transmite, a partir deste, através dum site, a clientes consumidores finais num país terceiro e num estado-membro. Os bens não transitam fisicamente em território nacional

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 11912, por despacho de 23.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

IVA – Localização de operações – Transmissão de bens realizada através de uma Aplicação (App), entregues em território nacional, noutro Estado-Membro ou num país fora do território aduaneiro da União

01-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 11874, por despacho de 23.08.2017, disponibilizado em 31.08.2017)

Fonte: PWC

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