Instruções Administrativas disponibilizadas em 06.09.2017

IMT – Aquisição de ações de uma sociedade anónima que possui bens imóveis

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015002034, por despacho de 26.10.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Adjudicação aos sócios, em sede de partilha, dos prédios urbanos constantes do ativo de sociedade irregular, na liquidação da sociedade

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014002597, por despacho de 05.11.2014, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Aquisição de quotas de sociedades que possuam bens imóveis e, por aquela aquisição, algum dos sócios fique a dispor de, pelo menos, 75% do capital social, ou o número de sócios se reduza a dois, sendo marido e mulher, casados no regime de comunhão geral de bens ou de adquiridos

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015000974, por despacho de 10.04.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Aquisição de quota social – Sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel e de direito de subconcessão do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, na qual o subconcessionário edificou uma construção no exercício daquele direito

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016000219, por despacho de 31.05.2016, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Adjudicação de uma participação de capital social de uma sociedade anónima aos participantes de um fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular em resultado da sua liquidação

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2017000438, por despacho de 19.05.2017, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Isenção pela aquisição de prédios para revenda – Arrendamento

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015001087, por despacho de 22.04.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Isenção na compra de imóveis para revenda

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016001201, por despacho de 30.11.2016, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Isenção na compra de imóveis para revenda

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016001450, por despacho de 18.12.2016, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Revenda – Caducidade da isenção de IMT – Destino diferente e lease back

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013002459, por despacho de 19.02.2014, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Aquisição onerosa de prédio urbano com a afetação – Prédio não licenciado em condições muito deficientes de habitabilidade

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015001760, por despacho de 03.09.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Isenção de IMT na sequência de aquisição de imóvel destinado a reabilitação urbanística

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016001277por despacho de 01.09.2016, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Isenção de IMT – Prédios Urbanos objeto de reabilitação

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014000139, por despacho de 31.01.2014, disponibilizado em 06.09.2017)

IMT – Concurso de Benefícios Fiscais

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015000315, por despacho de 17.02.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IS – Conta Poupança – Reformados

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015000442, por despacho de 18.03.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IS – Não sujeição a Imposto do selo de contrato de arrendamento tributado em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015002604 por despacho de 05.02.2016, disponibilizado em 06.09.2017)

IS – Processo Especial de Revitalização (PER) – Artigo 269.º do CIRE – Benefício relativo a Imposto do Selo.

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015001724, por despacho de 22.09.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IS – Prorrogação do prazo no contrato de concessão de crédito

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015001291, por despacho de 30.07.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IS – Contratos de arrendamento sob o regime de renda apoiada

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015001140, por despacho de 06.08.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IS – Contrato de arrendamento de renda variável – Valor tributável

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015001522, por despacho de 06.08.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

IS – Contrato de arrendamento – Cessão da posição contratual

07-09-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015001574, por despacho de 14.08.2015, disponibilizado em 06.09.2017)

Fonte: PWC

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