A comparabilidade das operações no âmbito dos preços de transferência (Parte I)

Os preços de transferência assentam no princípio de plena concorrência, segundo o qual as condições estabelecidas nas transações comerciais e financeiras entre empresas do mesmo grupo económico deverão ser idênticas às que ocorreriam se tais operações fossem realizadas por empresas independentes, sendo ditadas exclusivamente pelas condições do mercado. Nesta perspetiva, pretende-se garantir que não existem outras motivações (tais como o planeamento fiscal) nas condições acordadas para operações entre empresas relacionadas. Deste modo, a verificação da aplicação do princípio de plena concorrência, e independentemente do método escolhido para a análise dos preços de transferência1, exige sempre a comparação das condições das transações entre empresas relacionadas, com as condições de transações semelhantes realizadas entre empresas independentes.

Contudo, esta análise da comparabilidade das operações apresenta várias dificuldades práticas. Desde logo, podem existir transações realizadas entre empresas relacionadas que não ocorreriam caso as empresas fossem independentes, pelo que pode ser difícil (ou impossível) encontrar operações semelhantes, realizadas em condições comparáveis, para efeitos comparativos. Depois, mesmo existindo operações comparáveis, a informação sobre as condições em que essas operações são realizadas por empresas independentes pode ser muito difícil de obter (ou mesmo impossível), por se tratar de informação confidencial que as empresas não estão dispostas a partilhar e/ou ter custos elevados. Deste modo, não sendo a análise de preços de transferência uma ciência exata, a análise de comparabilidade implicará sempre algum tipo de juízo de valor por parte dos contribuintes e pela administração fiscal. Ainda assim, para que o processo de identificação e seleção de operações e/ou empresas comparáveis seja o mais objetivo possível, este deve ser transparente, sistemático e verificável. Neste contexto, tendo por base orientações da OCDE (2017) sobre os preços de transferência, assim como dois recentes relatórios da Comissão Europeia (2016a,b), procuraremos neste artigo realçar alguns dos principais aspetos a ter em consideração na análise de comparabilidade.

Embora este artigo procure centrar-se nas questões associadas ao processo de análise de comparabilidade, importa não esquecer os cinco fatores que, de acordo com a OCDE (2017), devem ser tidos em consideração na análise de comparabilidade: (i) termos contratuais da operação; (ii) análise funcional; (iii) as características dos produtos transferidos ou serviços disponibilizados; (iv) circunstâncias económicas e (v) estratégias empresariais. Estes cinco fatores são fundamentais para avaliar a comparabilidade das operações e determinarão quer a escolha do método de preços de transferência a utilizar, quer a seleção das empresas e da informação de suporte à análise de comparabilidade.

A OCDE propõe um processo de análise de comparabilidade que engloba nove etapas (ver Diagrama 1), o qual é repartido em duas fases:

  1. Delimitação das operações realizadas entre empresas relacionadas – identificação das relações comerciais e financeiras realizadas entre as empresas relacionadas e das condições e circunstâncias económicas relevantes em que tais operações são realizadas (etapas 1 a 3);
  2. Comparação das condições e circunstâncias económicas das operações realizadas entre empresas relacionadas com as das transações comparáveis realizadas entre empresas independentes (etapas 4 a 9).
Diagrama 1 – Processo de análise de comparabilidade
1 – Definição dos exercícios em análise;

2 – Enquadramento geral do grupo (análise funcional);

3 – Identificação e caracterização das operações em análise e da empresa relacionada de referência;

4 – Identificação e análise dos comparáveis internos, caso existam;

5 – Identificação das fontes de informação externas disponíveis;

6 – Seleção do método de análise dos preços de transferência e, se aplicável, do indicador financeiro;

7 – Identificação dos comparáveis potenciais, de acordo com as características principais da operação (baseadas nos fatores relevantes identificados na fase 3);

8 – Realização de ajustamentos, se aplicável;

9 – Interpretação e uso da informação recolhida e determinação da remuneração de independência (se aplicável).

Ainda que o dossier de preços de transferência deva ser preparado/revisto anualmente com referência ao último exercício, nalguns casos pode ser relevante utilizar informação plurianual, sempre que a informação sobre os anos anteriores possa ajudar a perceber alguns fatores que influenciaram a definição dos preços de transferência (ex. ciclo de vida dos produtos, conjuntura económica). De acordo com a Comissão Europeia (2016a), é recomendável que essa análise plurianual considere um período mínimo de 3 anos (normalmente 3 a 5 anos), e que seja utilizada de forma consistente (ex. deve ser seja utilizado sempre o mesmo número de exercícios, e qualquer alteração deve ser justificada).

O enquadramento geral do grupo (análise funcional) envolve a análise da indústria, da concorrência, da regulamentação do setor e de outros elementos que possam afetar as circunstâncias económicas das empresas, designadamente: a localização geográfica, a dimensão dos mercados e dos concorrentes, a posição competitiva relativa face a clientes e fornecedores, a existência (disponibilidade) de produtos substitutos, os níveis da oferta e procura como um todo e numa região em particular, o poder de compra dos consumidores, a natureza e extensão da regulação, custos de produção (trabalho e capital), custos de transporte, nível de mercado (retalhista ou grossista), data e período das transações, etc. Esta caracterização é ainda independente das transações específicas que serão objeto de análise dos preços de transferência, mas permite perceber as circunstâncias económicas em que as diferentes empresas do grupo operam, e que poderão influenciar a escolha do método de preços de transferência e dos comparáveis a utilizar.

Na etapa seguinte, procede-se à identificação e caracterização das operações em análise e da empresa (relacionada) de referência (tested party).

Esta etapa deve iniciar-se pela identificação de todas as operações comerciais e financeiras realizadas entre as empresas relacionadas, caracterizando ainda as condições e circunstâncias económicas em que tais operações ocorrem. Esta caracterização das operações será fundamental para os passos seguintes, designadamente na escolha da tested party, na escolha do método para análise dos preços de transferência, na definição dos termos e âmbito da pesquisa de comparáveis, nos passos de seleção e rejeição de empresas comparáveis, assim como na realização de eventuais ajustamentos.

Importa referir, neste âmbito, que embora idealmente o princípio de plena concorrência deva ser aplicado a cada operação individualmente considerada, há situações em que tal não é possível pelo facto de algumas operações estarem tão intimamente ligadas que não é adequado avaliá-las de forma separada. É o caso, por exemplo, de contratos de fornecimento de longo prazo de produtos e serviços ou de linhas de produtos em que é impraticável analisar o preço de cada produto e/ou transação.

Nos casos em que se aplica o método do preço de revenda minorado, o método do custo majorado ou o método da margem líquida da operação, a análise é normalmente unilateral, sendo apenas testada a margem de uma das empresas relacionadas. Nesses casos, é necessário definir a empresa relacionada que servirá de referência na análise comparativa (tested party) e para a qual será utilizado o indicador de rentabilidade escolhido. Esta escolha deve ser consistente com a análise funcional e, em termos gerais, deve ser considerada a empresa relacionada menos complexa e para a qual é mais fácil obter indicadores comparativos fiáveis.

Terminada a fase da delimitação das operações realizadas entre empresas relacionadas, os passos seguintes do processo da análise de comparabilidade (ver Diagrama 1) referem-se à procura (identificação) de operações independentes comparáveis. As operações comparáveis podem ser internas (quando operações semelhantes são realizadas por uma das empresas do grupo com empresas externas independentes) ou externas (quando realizadas por duas empresas externas e independentes entre si). Mas, independentemente do tipo de comparáveis escolhidos, deve ser aplicado o princípio da transparência (cf Recomendação da Comissão Europeia, 2016b) isto é, todos os passos utilizados na procura de comparáveis devem ser justificados e documentados, permitindo que esse processo seja replicável, devendo-se ainda enfatizar a qualidade, a transparência e a consistência2 na análise de comparabilidade.

A disponibilidade e fiabilidade da informação disponível, a par da análise funcional, conduzirá à seleção final do método e do indicador de rentabilidade (margem bruta, rentabilidade do ativo, rentabilidade operacional, etc.) que serão utilizados na análise dos preços de transferência.

Na seleção do método de preços de transferência devem ser considerados vários fatores, tais como (i) as vantagens e desvantagens de cada um dos métodos; (ii) a adequação do método à natureza da operação, tendo em conta a análise funcional; (iii) a disponibilidade de informação credível necessária à aplicação de cada método; e (iv) o grau de comparabilidade das operações realizadas entre empresas associadas com as operações realizadas entre empresas independentes, incluindo a necessidade de realização de ajustamentos para a eliminação das diferenças materialmente relevantes.

Deste modo, a seleção do método de análise de preços de transferência depende do tipo e fiabilidade da informação disponível sobre as empresas/operações comparáveis, mas também determina o tipo de informação a utilizar, pelo que, de alguma forma, o processo é interativo3.

O processo de análise de comparabilidade termina com a interpretação e uso da análise da informação recolhida e determinação da remuneração de independência, mas previamente, é ainda necessário averiguar sobre a necessidade de proceder a ajustamentos aos resultados obtidos. Importa relembrar que duas operações/empresas são comparáveis se nenhuma das diferenças existentes nos fatores de comparabilidade puder afetar materialmente as condições das transações em análise. Mas, estes ajustamentos devem ser efetuados se, e só se, for expectável que permitam aumentar a fiabilidade dos resultados obtidos. Alguns exemplos de ajustamentos que podem ser necessários efetuar (Comissão Europeia, 2016a) incluem:

  • Ajustamentos contabilísticos: relacionados com a utilização de diferentes normas contabilísticas, tratamento das diferenças de câmbio, tratamento dos impostos, etc.;
  • Ajustamentos do fundo de maneio: relacionados com as contas de dívidas de clientes, dívidas a fornecedores e inventários;
  • Ajustamentos de mercado: relacionados com o volume de vendas, termos e condições de venda e de pagamento, limites de crédito, etc.;
  • Níveis de risco: considerando os diferentes níveis de risco da tested partycom as comparáveis;
  • Outros: ajustamentos de balanço, intensidade de ativos; etc.

No entanto, com exceção dos ajustamentos de fundo de maneio, os restantes ajustamentos referidos raramente são utilizados nos países da União Europeia (Comissão Europeia, 2016b).

O processo de análise de comparabilidade termina com a definição do preço ou remuneração de independência, comparando as condições (preço ou margem) utilizado nas operações vinculadas com aquelas que são utilizadas por empresas independentes, sendo habitual a definição de um intervalo para os preços/indicadores de plena concorrência. Quando não for possível concluir que as condições praticadas nas operações intragrupo são idênticas às que ocorreriam se as mesmas fossem realizadas por empresas independentes, poderá ser necessário proceder a correções na matéria coletável.

No próximo artigo abordaremos algumas questões práticas na seleção dos comparáveis.

Referências bibliográficas
Comissão Europeia (2016a) “EU Joint Transfer Pricing Forum – Report on the use of comparables in the EU”.
Comissão Europeia (2016b) “Study on Comparable data used for transfer pricing in the EU.
OECD (2017) “Transfer Pricing Guidelines”.

1 Existem cinco métodos para a análise dos preços de transferência: preço comparável de mercado, preço de revenda minorado, custo majorado, fracionamento do lucro e margem líquida da operação.

2 Consistência quer ao longo do processo de análise dos preços de transferência quer ao longo do tempo. Por exemplo, os critérios de seleção e rejeição de empresas comparáveis, e eventuais ajustamentos, devem ser consistentes com a caracterização das operações e das circunstâncias económicas em que elas ocorrem e, por outro lado, os métodos de análise dos preços de transferência, assim como, os critérios de seleção de empresas comparáveis, devem ser mantidos inalterados ao longo do tempo, exceto se devidamente justificados.

3 Ver artigo “O regime dos preços de transferência em Portugal”, da mesma autora, disponível em www.informador.pt para uma breve análise à aplicabilidade de cada método.

Artigo escrito por SANDRA CORREIA

Fonte: Informador Fiscal