A comparabilidade das operações no âmbito dos preços de transferência (Parte II)

No artigo anterior analisamos o processo da análise de comparabilidade proposto pela OCDE no âmbito dos preços de transferência. Neste artigo, procuraremos aprofundar a temática das fontes de informação a utilizar na análise das operações comparáveis internas ou externas, assim como dos indicadores a utilizar na aplicação de alguns dos métodos, em particular dos métodos do preço de revenda minorado, do custo majorado e da margem líquida da operação.

Conforme referido nesse artigo, as operações comparáveis podem ser internas (quando operações semelhantes são realizadas por uma das empresas do grupo com empresas externas independentes) ou externas (quando realizadas por duas empresas externas e independentes entre si). O tipo de informação a utilizar na análise de comparabilidade dependerá do tipo de operação em apreço.

A utilização de informação sobre operações comparáveis internas (ex. preços de venda dos produtos que, para além de serem vendidos a empresas do grupo, também são vendidos a empresas independentes) apresenta algumas vantagens face às operações comparáveis externas. Para além de normalmente apresentarem características mais próximas das operações em análise, o acesso à informação é mais simples e com custos mais reduzidos. Embora o uso de informação interna seja teoricamente preferível, a sua utilização na prática é pouco frequente em todos os Estados Membros da União Europeia, pelo facto dessa informação não estar muitas vezes disponível ou, mesmo existindo, não ser adequada para efeitos de comparabilidade (Comissão Europeia, 2016b), o que determina o recurso a fontes de informação externa. Por exemplo, mesmo quando estamos a falar do mesmo produto (ou com características físicas muito idênticas) a existência de diferenças significativas nos volumes transacionados (entre as empresas do grupo e com empresas externas) pode afetar de forma material a comparabilidade das transações.

Existem diversas fontes de informação externas, incluindo as disponíveis em bases de dados comerciais1 e bases de dados privadas. A administração fiscal também pode ter acesso a outro tipo de informação privada, designadamente a obtida a partir da informação prestada por outros contribuintes. No entanto, a OCDE desaconselha a utilização dessa informação, dado que dificilmente a mesma poderá ser partilhada com o contribuinte (violando, por isso, os princípios da transparência e da verificabilidade da informação).

As bases de dados comerciais podem ser um meio simples e eficaz, com custos aceitáveis, de identificação de comparáveis externos e que fornecem informação fidedigna para efeitos de análise dos preços de transferência. Apresentam, contudo, algumas limitações:

  1. Baseiam-se na informação pública disponível e por isso nem sempre é possível obter o mesmo tipo de informação para todas as empresas, dado que as obrigações de divulgação de informação diferem de país para país, e variam consoante a dimensão e forma legal da empresa.
  2. Nalguns casos, a informação disponível nas bases de dados pode não ser suficiente para efeitos de análise dos preços de transferência (ex.: normalmente não está disponível a informação por segmento de negócio da empresa), pelo que pode ser necessário complementar essa informação com outras fontes de informação (ex. site da empresa, relatórios e contas, etc.) de modo a garantir uma maior qualidade e adequabilidade da informação utilizada.
  3. Se a análise incluir empresas de diferentes países, poderão também existir dificuldades de comparabilidade devido à existência de diferentes normas contabilísticas.

No caso das bases de dados privadas (ex.: bases de dados desenvolvidas por empresas de consultoria), para além de poderem apresentar as mesmas desvantagens das bases de dados comerciais, poderão ainda ser mais limitadas em termos de cobertura de mercado. Por questões de transparência, caso sejam utilizadas bases de dados privadas, as mesmas devem estar acessíveis, se solicitado, à administração fiscal.

De acordo com a Comissão Europeia (2016a), as empresas e a administração fiscal utilizam correntemente um processo de seleção das empresas comparáveis, em bases de dados, conforme o descrito no Diagrama 2.

Diagrama 2 – Processo de seleção de comparáveis externos

1. Definição do âmbito da análise 2. Análise Quantitativa 3. Análise Qualitativa
• Definição do método de análise dos preços de transferência
• Definição da empresa de referência (tested party)
• Caracterização dos fatores de comparabilidade (termos contratuais da operação, análise funcional, características dos produtos transferidos ou serviços disponibilizados, circunstâncias económicas, estratégias empresariais)
• Escolha da base de dados
• Análise plurianual (escolha do período de análise)
• Seleção da amostra inicial da base de dados (âmbito setorial e geográfico)
• Critérios de seleção da amostra:
• Critério de independência
• Estado da atividade (empresas ativas)
• Disponibilidade da informação (ex. empresas com informação disponível sobre volume de negócios, ativos, resultados)
• Outros (ex. exclusão de startups, de microempresas com informação menos fiável e de empresas com um determinado nível de inventários, etc)
• Complementar/ validar informação com a disponível na página web (ou outra informação pública) das empresas comparáveis
• Relatórios e Contas
• Outras fontes de informação

Fonte: Adaptado de Comissão Europeia (2016a)

A Comissão Europeia (2016a) sugere que se inicie a análise quantitativa pela aplicação do critério de independência, excluindo empresas que integram grupos económicos (empresas não independentes), isto é, não considerando as empresas participadas em mais de uma determinada percentagem por outra empresa. É também habitual, na análise quantitativa, definirem-se limites mínimos quanto ao volume de negócios das empresas comparáveis, o que permite ter em consideração a dimensão das empresas, e evitar as dúvidas quanto à representatividade de empresas muito pequenas na amostra (às quais habitualmente são também colocadas maiores reservas quanto à fiabilidade da informação). De acordo com um recente estudo da Comissão Europeia (2016b) o limite normalmente utilizado na União para o critério de independência (percentagem de participação por outras empresas) é 25% ou 50%, e o limite mínimo para as vendas varia entre 1 e 10 milhões de euros. Podem ainda ser excluídas empresas que apresentam valores extremos de rentabilidade, em particular quando a análise funcional permite concluir pela existência de um risco moderado da tested party. Tendo em vista a validação da comparabilidade das empresas selecionadas, poderá ser útil efetuar uma análise de diagnóstico, utilizando um conjunto de indicadores económico-financeiros que melhor caracterizem a tested party tendo por base a análise funcional.

Após a seleção da amostra na análise quantitativa, deve ainda ser efetuada a análise qualitativa, a qual permite validar/excluir algumas empresas comparáveis da amostra selecionada. Esta análise qualitativa permite confirmar a adequabilidade (tendo em conta os fatores de comparabilidade) da utilização das empresas selecionadas na amostra. Assim, por não ser possível avaliar essa adequabilidade, nesta fase poderão ser excluídas as empresas para as quais não existe informação pública (ex. website, relatórios e contas), não é possível confirmar o critério de independência e/ou apenas apresentam contas consolidadas (dispondo apenas de informação agregada sobre os vários segmentos de atividade onde atuam).

A partir da amostra das empresas comparáveis será encontrado um intervalo de valores para o indicador (margem aplicada à operação) de referência. Tendo a amostra um número razoável de empresas comparáveis, é habitual (ainda que não obrigatório) estreitar esse intervalo através da utilização dos valores entre o primeiro e o terceiro quartil. Se as condições das operações realizadas entre as empresas relacionadas estiverem dentro desse intervalo, então considera-se cumprido o princípio de plena concorrência. Caso contrário, pode-se ainda justificar a realização de ajustamentos às condições (margens) utilizadas nas transações intragrupo e, se nessas circunstâncias a margem estiver incluída no referido intervalo, considera-se cumprido o princípio de plena concorrência. Não havendo razões e/ou critérios objetivos que permitam efetuar tais ajustamentos, então será necessário recalcular as margens e os resultados das empresas relacionadas e efetuar as devidas correções à matéria coletável. Nesse caso, normalmente é utilizada a mediana do intervalo como ponte de referência para efetuar essas correções.

O diagrama seguinte, sintetiza o processo de definição do intervalo de referência do indicador de rendibilidade e que permitirá aferir o cumprimento do princípio de plena concorrência.

Diagrama 3 – Processo de definição do intervalo de referência do indicador de rentabilidade

Mas, a questão que ainda se coloca é: que indicador(es) de rendibilidade deve(m) ser utilizado(s) para efeitos de comparabilidade? Isso dependerá das circunstâncias do caso concreto e do método escolhido.

No caso do método do preço comparável de mercado é efetuada a comparação entre o preço praticado nas operações vinculadas e o preço utilizado nas operações não vinculadas (transações entre empresas independentes). Ora, como este método exige um elevado grau de comparabilidade das operações (bens/serviços transacionados), a sua aplicação prática é limitada. Nesse caso, é necessário recorrer a um dos restantes métodos de preços de transferência. A aplicação dos restantes métodos (com exceção do método do fracionamento do lucro2) é idêntica, sendo necessário previamente selecionar um indicador de rendibilidade adequado a esse método.

O método do preço de revenda minorado é especialmente aplicável a empresas comerciais (distribuidores) que revendem os bens sem acrescentar valor, de forma significativa, aos produtos transferidos. O preço de plena concorrência é determinado, neste método, através da dedução da margem bruta (margem de revenda) de operações semelhantes não vinculadas (realizadas entre empresas independentes) ao preço das operações vinculadas.

Exemplo 1: O produto X é vendido pela empresa A, a empresas independentes, a 100€/unidade. Esse produto X é adquirido a uma empresa relacionada (B). Se a margem bruta, ou margem de revenda [(preço de venda – preço de compra) / preço de venda]3 normalmente praticada no mercado, do produto X se situa entre 5 e 10%, então o preço de plena concorrência, para a compra do bem X pela empresa A à empresa B, deverá situar-se entre 90 € e 95 €/unidade.

O método do custo majorado é normalmente associado a operações de venda de produtos semiacabados entre empresas relacionadas, e a sua aplicação é idêntica ao método de preço de revenda minorado. Contudo, neste caso, o cálculo da margem [(preço de venda – custos de produção) / custos de produção] é efetuado com referência aos custos de produção e não ao preço de venda. Os custos de produção a considerar no cálculo deste indicador devem ter em consideração as funções exercidas pela empresa em análise e pelas empresas comparáveis. Idealmente, no cálculo da margem, devem ser considerados todos os custos de produção desse produto (quer os custos diretos – custo dos materiais do produto H -, quer os custos indiretos utilizados na produção de todos os produtos – ex. custo de reparação de equipamentos que são utilizados na produção de todos os produtos da empresa), excluindo-se os restantes custos operacionais da empresa como um todo (ex. custos administrativos, de supervisão, etc.).

Exemplo 2: A empresa Z é uma empresa essencialmente industrial que se dedica à produção do produto H. Toda a sua produção é vendida à empresa W, que integra o mesmo grupo económico. A empresa W utiliza o produto H como matéria prima para a produção do produto Z, o qual é vendido no mercado a empresas independentes. Neste caso, na determinação do preço de plena concorrência utiliza-se, como base, os custos médios de produção do produto H, ao qual é adicionada a margem bruta (mark-up) normalmente praticada neste mercado. Se os custos unitários de produção forem de 50 €/unidade e a mark-up bruta se situar entre 20% e 25%, então o preço de plena concorrência do produto H encontrar-se-á entre 60€ (50€ + 20%*50€) e 62,5 € por unidade.

Quando não é possível aplicar nenhum dos métodos baseados nas operações (preço de mercado comparável, preço de revenda minorado ou preço do custo majorado) por não ser possível encontrar informação fiável sobre as margens praticadas em operações não relacionadas comparáveis, então, frequentemente, recorre-se ao método da margem líquida da operação. Se no caso dos métodos anteriores não existem muitas dúvidas sobre que indicador utilizar, o mesmo não se aplica ao método da margem líquida da operação. Neste método, existem diversos indicadores de rentabilidade que podem ser utilizados, tais como a rentabilidade dos ativos, a rentabilidade operacional das vendas, etc. A seleção desse indicador deve ser justificada tendo em conta a natureza das operações vinculadas (análise funcional), a disponibilidade de informação fiável e o grau de comparabilidade entre as operações realizadas por empresas relacionadas e as realizadas entre empresas independentes.

Assim, a OCDE recomenda, na utilização do método da margem líquida, que seja efetuada uma adequada segmentação da atividade da empresa de modo a que o valor da margem líquida exclua as atividades não relacionadas com a operação em análise (caso essas outras atividades sejam materialmente significativas), os gastos e rendimentos não operacionais, assim como os itens não recorrentes ou extraordinários. No cálculo do indicador de margem líquida poderá ser utilizado como denominador as vendas, os custos, os ativos ou outros (ex. área dos pontos de venda, número de trabalhadores, etc.). A escolha desse denominador deve ser consistente com a análise de comparabilidade, designadamente tendo em conta a análise funcional. Em termos gerais, utiliza-se:

  • Rácios de rentabilidade em função das vendas para atividades de distribuição;
  • Rácios de rentabilidade em função dos custos totais ou custos operacionais para atividades industriais;
  • Rácios de rentabilidade do ativo para atividades capital intensivas.

De acordo com as recomendações da OCDE, na seleção do denominador deve-se garantir a sua independência face às operações relacionadas em análise. Por exemplo, se estamos a utilizar como tested party a empresa relacionada que vende os produtos na operação vinculada, então não devem ser utilizadas as vendas como denominador do rácio de rentabilidade, na medida em que o valor dessas vendas depende do preço de transferência utilizado. Neste caso, é preferível a utilização de uma margem líquida sobre os custos (os quais são independentes das operações intragrupo).

Em suma, o processo da análise de comparabilidade é exigente, de difícil aplicação prática, e está dependente da disponibilidade de informação fiável (interna e/ou externa). De modo a minimizar a inerente subjetividade associada, todas as respetivas opções na escolha do método, seleção das empresas comparáveis e indicadores, devem ser devidamente fundamentadas e consistentes com a análise funcional (essencial para garantir a comparabilidade das operações e das empresas).

Referências bibliográficas
OECD (2017) “Transfer Pricing Guidelines”.
Comissão Europeia (2016a) “EU Joint Transfer Pricing Forum – Report on the use of comparables in the EU”.
Comissão Europeia (2016b) “Study on Comparable data used for transfer pricing in the EU“.

1 Exemplos de bases de dados, por tipo de informação disponibilizada:
(i) Dados económicos e financeiros (entre outras informações) de empresas: SABI (Portugal e Espanha), AMADEUS (Europa), ORBIS (Mundial);
(ii) Operações financeiras: Bloomberg, Thomson Reuters, Banco de Portugal;
(iii) Royalties: RoyaltyStat.

2 O método do fracionamento do lucro tem como objetivo a repartição do lucro global derivado de operações complexas, realizadas de forma integrada entre as entidades intervenientes.

3 Ou Margem Bruta = (Vendas – CMVMC) / Vendas.

Artigo escrito por SANDRA CORREIA

Fonte: Informador Fiscal