MAPA DAS TAREFAS E OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DE NOVEMBRO 2017

Dia 10:


IVA: Envio da declaração mensal referente ao mês de setembro de 2017 e anexos.

IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a outubro de 2017.

SEGURANÇA SOCIAL: Entrega das Declarações de Remunerações referentes a Outubro de 2017 por transmissão eletrónica de dados.

Dia 13:

 

BANCO DE PORTUGAL: Disponibilização COL na Aplicação de Recolha.

Dia 15:

 

IVA: Envio da declaração trimestral referente ao 3.º trimestre de 2017 e anexos.

IRS: Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, ou que intervenham em operações previstas nas alíneas b), f) e g do n.º 1 do artigo 10.º, das relações dos atos praticados no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos.

IMT: Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 15 de cada mês, à Direção-Geral dos Impostos, os seguintes elementos:

  1. a) Em suporte eletrónico (Modelo11), uma relação dos atos ou contratos sujeitos a IMT, ou dele isentos, efetuados no mês antecedente, contendo, relativamente a cada um desses atos, o número, data e importância dos documentos de cobrança ou os motivos da isenção, nomes dos contratantes, artigos matriciais e respetivas freguesias, ou menção dos prédios omissos;
  2. b) Cópia das procurações que confiram poderes de alienação de bens imóveis em que por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante o representado deixe de poder revogar a procuração, bem como dos respetivos substabelecimentos, referentes ao mês anterior;
  3. c) Cópia das escrituras ou documentos particulares autenticados de divisões de coisa comum e de partilhas de que façam parte bens imóveis.

Declaração Intrastat: Envio da informação referente ao mês de outubro.

Entrega da contribuição sobre o setor energético calculada sobre os ativos fixos tangíveis e intangíveis pelas pessoas singulares ou coletivas que integrem o setor energético nacional a 1 de janeiro de 2014.

Dia 20:

IVA: Envio da declaração recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artigo 53º do Código do IVA que tenham efetuado prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês de Outubro, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6º do Código do IVA.

IVA: Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do art.º 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

IVA: Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no art. 60.º do CIVA, consoante haja ou não imposto a pagar, relativa ao 3.º trimestre.

IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a outubro de 2017.

IMPOSTO DE SELO: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo (Outubro 2017).

SEGURANÇA SOCIAL: Entrega, entre os dias 10 e 20, das contribuições relativas às remunerações do mês anterior (Outubro de 2017).

IRC: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (Outubro 2017).

IRS: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (Outubro 2017).

FCT ou (ME) e FGCT – Entregas: Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês de outubro, entre os dias 10 e 20.

Dia 22:

BANCO DE PORTUGAL: Prazo de reporte COPE – EMPRESAS

Dia 30:

IVA: Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição de IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no próprio ano, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a 400,00 euros e respeitante a um período de três meses consecutivos.

IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) em setembro de 2017.

IMPOSTO DE SELO: Pagamento da 2.ª prestação do Imposto do Selo previsto na verba 28 da Tabela Geral referente ao ano anterior, se superior a 250,00€ e igual ou inferior a 500,00€ ou da 3.ª prestação, se superior a € 500,00€.

IUC: Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de novembro.

IMI: Pagamento da 2.ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano anterior, se superior a 250,00€ e igual ou inferior a 500,00€ ou da 3.ª prestação, se superior a 500,00€.

IMI: Envio pelas câmaras municipais, por transmissão eletrónica, dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção, ocorridas no mês anterior:

– Alvarás de loteamento, licenças de construção, plantas de arquitetura das construções correspondentes às telas finais, licenças de demolição e de obras, pedidos de vistorias, datas de conclusão de edifícios e seus melhoramentos ou da sua ocupação, bem como todos os elementos necessários à avaliação dos prédios;

– Plantas dos aglomerados urbanos à escala disponível donde conste a toponímia;

– Comunicações prévias de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos previstos no n.º 1 do artigo 2º do Dec-Lei n.º 48//2011, de 1 de abril, efetuadas nos termos daquele diploma;

– Licenças de funcionamento de estabelecimentos afetos a atividades industriais.

Fonte: www.apotec.pt

Elaborado por Alexandra Varela