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Mês: Dezembro 2017

Bom Ano de 2018!!!

Bom Ano de 2018!!!

Com um ano quase, quase a acabar, não queria deixar de me dirigir a vós, que acompanham diariamente este meu blog. Quase a fazer três anos de existência, quero dizer-vos que é um orgulho enorme para mim, atualiza-lo e mantê-lo diariamente, e saber que vocês estão desse lado. E que o ano que se aproxima, nos mantenha unidos, em partilha de saber. Que no que depender de mim, esta caminhada continuará.

Desejo a todos vocês um EXCELENTE ano de 2018.

Alexandra Varela

Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017

Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 348/1, de 29.12.2017 o Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado.

CELEX32017R2454PTTXT

Fonte: Eur-lex

Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017

Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 348/7, de 29.12.2017 a Diretiva (EU) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens.

CELEX32017L2455PTTXT

Fonte: Eur-lex

Ofício-Circulado n.º 15633/2017, de 27 de dezembro

Ofício-Circulado n.º 15633/2017, de 27 de dezembro

Regime TIR – Alteração da assinatura das cadernetas TIR emitidas por uma associação garante da Eslováquia.

Oficio_Circulado_15633_2017

Fonte: Portal das Finanças

 

Ofício-Circulado n.º 15632/2017, de 22 de dezembro

Ofício-Circulado n.º 15632/2017, de 22 de dezembro

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro – Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2018.

Oficio_circulado_15632_2017

Fonte: Portal das Finanças

Lei n.º 113/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 113/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Grandes Opções do Plano para 2018.

https://dre.pt/application/file/a/114426181

Fonte: Diário da República

 

Lei n.º 114/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Orçamento do Estado para 2018.

https://dre.pt/application/file/a/114426182

Fonte: Diário da República

Decreto-Lei n.º 156/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28

Decreto-Lei n.º 156/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018.

https://dre.pt/application/file/a/114405425

Fonte: Diário da República

Portaria n.º 384/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28

Portaria n.º 384/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28

Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

https://dre.pt/application/file/a/114405423

Fonte: Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 11/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28

Decreto Regulamentar n.º 11/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28

Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

https://dre.pt/application/file/a/114405422

Fonte: Diário da República