Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (3.º Trimestre de 2017)

Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional.

Sumula_de_jurisprudencia_TJUE_-3.o_Trimestre_de_2017-VERSAO_FINAL

Fonte: Rogério Fernandes Ferreira & Associados