Instruções Administrativas atualizadas a 20-12-2017

IS – Representação legal para efeitos de liquidação e pagamento do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas

20-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2017000026 – IVE n.º 11464, de 26.02.2017, disponibilizada em 20.12.2017)

IS – Obrigações sem cotação

20-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2017000272 – IVE n.º 11719, de 20.04.2017, disponibilizada em 20.12.2017)

IMT – Distrate de contrato de compra e venda com reserva de propriedade

20-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2017000192 – IVE n.º 11622, de 02.04.2017, disponibilizada em 20.12.2017)


IMT – Substabelecimento de procuração irrevogável

20-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2017000365 – IVE n.º 11812, de 25.04.2017, disponibilizada em 20.12.2017)


IMT – Aquisição de unidades de participação (UP´s) num fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular, ficando um dos titulares a dispor de 75% das UP’s – Medida constante de Plano Especial de Revitalização homologado e transitado em julgado em data anterior à entrada em vigor da norma

20-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2017000262 – IVE n.º 11714, de 07.07.2017, disponibilizada em 20.12.2017)

IMT – Reconhecimento dos benefícios fiscais previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12

20-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016001374 – IVE n.º 11032, de 18.12.2016, disponibilizada em 20.12.2017)

Fonte: PWC