Informação vinculativa disponibilizada a 21.12.2017

IRC – Transmissibilidade de benefícios fiscais – Criação de Emprego

21-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013 000850, de 30.04.2013, disponibilizada em 21.12.2017)

IMI – Sujeito passivo de IMI em caso de direito de superfície

21-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2012000068 – IVE n.º 3056, de 17.04.2012, disponibilizada em 21.12.2017)


IMI – Implicações da constituição da propriedade horizontal no coeficiente de vetustez

21-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014000619 – IVE n.º 6618, de 01.05.2014, disponibilizada em 21.12.2017)

IMI – Prédios urbanos arrendados

21-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014000257; IVE n.º 6432, de 18.02.2014, disponibilizada em 21.12.2017)


IMI – Prédios urbanos objeto de ações de reabilitação

21-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2012001537 – IVE n.º 4130, de 31.01.2013, disponibilizada em 21.12.2017)

IMI – Isenção de IMI prevista no n.º 1 do artigo 45.º do EBF – prédios urbanos objeto de reabilitação urbana

21-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014000620 – IVE n.º 6643, de 01.05.2014, disponibilizada em 21.12.2017)


IMI – Cessação da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis prevista no n.º 1 do art.º 46.º do EBF motivada pela alteração do domicílio fiscal de um dos comproprietários

21-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013000586 – IVE n.º 4996, de 16.05.2013, disponibilizada em 21.12.2017)


IMI – Reconhecimento da isenção para habitação própria e permanente por haver descida do VPT do prédio em momento posterior ao da sua aquisição

21-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2017001912 – IVE n.º 12934, de 12.12.2017, disponibilizada em 21.12.2017)


IMI – Data relevante para aferir da verificação do pressuposto atinente ao valor patrimonial tributário para o reconhecimento da isenção prevista no n.º 1 do artigo 46.º do EBF e possibilidade da sua cessação após o reconhecimento

21-12-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013001793 – IVE n.º 5784, de 30.10.2013, disponibilizada em 21.12.2017)

Fonte: PWC