Dupla Tributação Internacional em Portugal (2018)

A dupla tributação internacional constitui um dos maiores obstáculos às relações comerciais transfronteiriças e, bem assim, à liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capital no quadro da União Europeia. A necessidade de eliminar ou atenuar a dupla tributação internacional tem-se tornado cada vez mais decisiva no actual contexto económico internacional dominado pelas novas tecnologias, digitalização e pela crescente globalização.

Quando os Estados regulam e definem a distribuição de direitos de tributação em situações em que há transacções transfronteiriças, conseguem, assim, atenuar parte da fuga de capitais e atrair investimento, ao mesmo tempo que fortalecem os laços (económicos e outros) entre os Estados contratantes.

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Fonte: Rogério Fernandes Ferreira & Associados