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Dia: 23 de Janeiro, 2018

Regulamento de Execução (UE) 2018/99 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018

Regulamento de Execução (UE) 2018/99 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018

Que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no que diz respeito ao formulário e às condições de comunicação da avaliação anual da eficácia da troca automática de informações e à lista dos dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros para efeitos da avaliação da Diretiva 2011/16/UE do Conselho.

CELEX32018R0099PTTXT

Fonte: Eur-Lex

GUIAS PRÁTICOS DA SEGURANÇA SOCIAL ATUALIZADOS A 23.01.2018

GUIAS PRÁTICOS DA SEGURANÇA SOCIAL ATUALIZADOS A 23.01.2018

N40A_servico_verificacao_incapacidade_temporaria

N40B_servico_verificacao_incapacidade_permanente

Fonte: Segurança Social

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