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Dia: 26 de Janeiro, 2018

Complemento Solidário para Idosos – atualizado a 26.01.2018

Complemento Solidário para Idosos – atualizado a 26.01.2018

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Fonte: Segurança Social

O que muda no Complemento Social para Idosos em 2018

O que muda no Complemento Social para Idosos em 2018

Alterações introduzidas pela Lei de Orçamento de Estado 2018

Na sequência da atualização da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, em vigor desde 1 de janeiro de 2018, informa-se que, para novos requerimentos do Complemento Solidário para Idosos (CSI) com entrada a partir daquela data, têm direito a esta prestação os idosos de baixos recursos residentes em Portugal, com idade igual ou superior a 66 anos e 4 meses.

Por via das alterações introduzidas pela Lei de Orçamento de Estado 2018, no que respeita ao Complemento Social para Idosos (CSI), pode também ser reconhecido o direito ao CSI em idade inferior aos 66 anos e 4 meses a titulares de pensões antecipadas iniciadas a partir de janeiro de 2014 (abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro), designadamente através dos seguintes regimes de antecipação, sendo que o reconhecimento do direito, para estas situações, depende do preenchimento das demais condições de acesso, conforme legislação em vigor:

  • Regime de flexibilização da idade de pensão de velhice;
  • Regimes de antecipação da idade de pensão de velhice, por motivo da natureza especialmente penosa ou desgastante da atividade profissional exercida, expressamente reconhecida por lei;
  • Regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração.

Para mais informações:

Fonte: Segurança Social

PRAZO DE ENTREGA DE IRS 2018 (RENDIMENTOS DE 2017)

PRAZO DE ENTREGA DE IRS 2018 (RENDIMENTOS DE 2017)

prazo de entrega para entrega do IRS em 2018, mantém a lógica do ano passado com apenas um período declarativo para todos os contribuintes.

Prazo de entrega de IRS em 2018

  • 1 de Abril a 31 de Maio.

Contribuintes abrangidos pela entrega de IRS em 2018

Os contribuintes que apenas tenham rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, e que nada fizerem verão o seu IRS submetido a 31 de Maio de 2018. As famílias com dependentes estão também abrangidas este ano por este processo específico.

Modos de entrega de IRS em 2018

Em 2018 será o primeiro ano em que todas as entregas de IRS serão realizadas pela internet.

Fonte: Mais Valias

Despacho n.º 984/2018 – Diário da República n.º 19/2018, Série II de 2018-01-26

Despacho n.º 984/2018 – Diário da República n.º 19/2018, Série II de 2018-01-26

Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

https://dre.pt/application/file/a/114576834

Fonte: Diário da República

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