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INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DISPONIBILIZADAS EM 12.02.2018

INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DISPONIBILIZADAS EM 12.02.2018

IMT – Período de manutenção do domicílio fiscal, de modo a não perder a redução de IMT de que beneficiou na aquisição do prédio destinado a habitação própria e permanente

12-02-2018

(Ficha doutrinária n.º 2018000018 – IVE n.º 13063, de 15.01.2018, disponibilizada em 12.02.2018)

IS – Comissões na mediação de seguros

12-02-2018

(Ficha doutrinária n.º 2017000903 – IVE n.º 12413, de 29.12.2017, disponibilizada em 12.02.2018)

IS – Liquidação de imposto do selo sobre utilização do crédito, juros e comissões processamento da prestação, quando o encargo do imposto deva recair sobre um fundo de investimento imobiliário

12-02-2018

(Ficha doutrinária n.º 2017000303 – IVE n.º 11733, de 07.07.2017, disponibilizada em 12.02.2018)

Fonte: PWC

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